A Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social assegurou quarta-feira que o número de respostas em matéria de invalidez e reabilitação cresceu nos Açores de “forma exponencial” nos últimos anos.
A afirmação foi feita por Ana Paula Marques no Parlamento açoriano, durante a apresentação do diploma que desenvolve na Região Autónoma dos Açores “as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade”.
Segundo indicou na ocasião, nos últimos anos aumentaram em 28 o número de “respostas de intensa proximidade”, permitindo que hoje mais de 1020 utentes possam beneficiar dessas respostas sociais.
Certa oposição, por vezes, acusa-nos de fazer muitas obras de betão, mas foi esse betão que serviu também “para criar com as IPSS e com as Misericórdias uma rede social que serve essas pessoas e que as ajudam todos os dias”, promovendo a sua inserção, referiu Ana Paula Marques.
A Secretária Regional adiantou ainda que, com a aprovação deste diploma, “pretende-se também criar um modelo de intervenção mais célere, menos burocrático e mais próximo das pessoas”.
O regime jurídico agora aprovado visa proteger, garantir e promover a igualdade de oportunidades à pessoa com deficiência ou incapacidade, tendo em vista a sua dignidade e integração social.
O diploma aplica-se transversalmente a todas as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, em domínios como os espaços públicos urbanizados, infra-estruturados e edificações, os bens e serviços à disposição do público, as telecomunicações e Sociedade da Informação e do Conhecimento e ainda as relações entre e com a administração pública regional autónoma, incluindo institutos públicos regionais e sector empresarial da Região, sem prejuízo da necessária cooperação com as autarquias locais.
GaCS
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