Vice-presidente do Governo garante que as verbas dos subsídios suspensos ficam nos Açores

O Vice-presidente do Governo assegurou hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, que as verbas resultantes das reduções remuneratórias e da suspensão dos subsídios de férias e de Natal ficarão na Região.

Para Sérgio Ávila, esta questão já está ultrapassada, pois o Governo da República, a instâncias do Governo dos Açores, reconheceu o erro e já corrigiu a versão inicial do Decreto de Execução Orçamental.

A informação foi avançada pelo governante açoriano na Assembleia Legislativa, durante a discussão de um projeto de Resolução, da iniciativa do PCP, “sobre os destinos das verbas resultantes da aplicação das reduções remuneratórias e suspensão de subsídios” previstas no diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2012.

Segundo explicou Sérgio Ávila, em causa estavam dois artigos do Decreto de Execução Orçamental, cuja colocação na estrutura do diploma “poderia levar a várias interpretações”, como o próprio Governo da República o reconheceu.

Sérgio Ávila adiantou, porém, que o Governo da República já comunicou ao Governo Regional que alterou a inserção daqueles dois artigos, tendo assim ficado “corrigido aquilo que poderia levar a uma dúvida de interpretação”, como reconheceu também que “nunca foi sua intenção” que as verbas em questão revertessem para os cofres do Estado.

De acordo com o Vice-presidente do Governo, esta é “uma matéria que está esclarecida” e que “demonstra que é possível resolver os problemas em diálogo”, no âmbito de um correto relacionamento institucional entre os dois Governos.

Disse também que o propósito do Governo dos Açores “é defender sempre” os interesses da Região, adiantando que “estaremos ao lado” do Governo da República quando aquele defender os Açores e “contra” quando ele “atentar contra os direitos dos Açores”.

Aos que nos acusam de que “queríamos e procurávamos apenas conflitos com o Governo da República, está aqui a resposta e a demonstração de que, com diálogo, defendemos os Açores”., argumentou Sérgio Ávila, sublinhando que, neste caso, o Ministério das Finanças, feita a devida correção, “respeitou integralmente os direitos da Região”.

GaCS