Face às declarações prestadas ontem pelo SINTAP/Açores da existência de trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a prestar trabalho no Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA) de forma ilegal, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do IDSA, esclarece o seguinte:
1- São manifestamente infundadas as declarações de existência de ilegalidades no IDSA. A colaboração existente com as inúmeras IPSS, mediante a celebração de protocolos e acordos de cooperação, permite uma estreita articulação entre os colaboradores do IDSA e os trabalhadores dessas instituições, num processo totalmente transparente e em respeito pela Lei.
2- Desta forma são maximizadas sinergias, formalizadas através dos respetivos Protocolos, com o intuito de assegurar uma imprescindível boa gestão dos programas e medidas de apoio aos cidadãos, de forma sustentada, otimizando os recursos humanos especializados, que não podem ser duplicados em todas as Instituições, totalizando mais de 600 Acordos de Cooperação e Funcionamento que dão corpo ao cumprimento do escopo social das IPSS promotoras, de acordo com o Despacho Normativo n.º 70/99, de 01 de Abril.
3- Não corresponde, igualmente, à verdade a existência de uma subordinação hierárquica à Administração Pública Regional, nomeadamente ao IDSA, por parte destes trabalhadores, uma vez que os mesmos dependem hierarquicamente das suas entidades empregadoras (IPSS e Misericórdias).
4- Mais se informa que, entre 2004 a 2009, os colaboradores afetos às IPSS tiveram um ganho real de 5,5% face aos funcionários públicos.
5- Finalmente, destaca-se o facto de os colaboradores das IPSS nunca terem sido sujeitos a qualquer tipo de congelamento ou suspensão de evolução nas suas carreiras em contraste com o que se verificou no sector público.
GaCS
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