Ação Social Escolar vai chegar a mais famílias

A Secretária Regional da Educação e Formação revelou esta manhã que as alterações ao diploma da Ação Social Escolar vão fazer com que este sistema de apoio chegue a mais famílias e seja atribuído com maior rigor e transparência.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão Permanente das Unidades Orgânicas do Ensino Público, Cláudia Cardoso adiantou que “as alterações que estão previstas preveem uma abrangência maior do número de beneficiários e por outro lado preveem uma redução dos apoios em alguns níveis de ensino”.

A governante explicou que “neste momento os apoios são semelhantes, quer os alunos estejam no 1º ano de escolaridade, quer estejam no 12º ano de escolaridade. Isso não faz sentido, uma vez que o nível secundário tem uma especificidade e um custo, quer na aquisição de material quer de manuais, muito superior”.

Cláudia Cardoso revelou que as alterações visam assim “dotar, conforme o nível de ensino em que o aluno se encontra, de uma verba superior a um nível de ensino que requer custos muito inferiores, como é o nível do 1º ciclo do ensino básico. É esta diferenciação que está a ser feita”.

Por outro lado, disse, a Secretária Regional, “estando indexado ao abono de família e não à declaração fiscal, passa também a ser muito mais transparente e rigoroso. Como sabemos, infelizmente, nem sempre a questão fiscal é absolutamente rigorosa e havia atribuições indevidas. Isso é preciso combater. Estamos a combatê-lo indexando ao abono de família e fazendo com que essa transparência seja total”.

Os apoios vão também abranger os casos de famílias monoparentais e chegarão também a mais beneficiários que antes, porque tinham uma remuneração fixa e não era possível alterar a sua declaração de rendimentos, estavam isentos e agora passarão a receber e a serem beneficiários da Ação Social Escolar.

Cláudia Cardoso lembrou ainda que “a situação que existe nos Açores é muito diferente da situação do país. Nós temos um sistema de Ação Social Escolar que é muito mais benéfico do que o do Continente ou da Madeira. Estamos a falar num sistema que abrange transporte, refeições na escola, manuais e material escolar. É muito mais benéfico e abrangente e triplica, nalguns casos, o montante recebido pelos beneficiários”.

GaCS