Os Açores têm, em termos de compromissos e responsabilidades futuras, um valor muito reduzido de encargos assumidos. O pagamento integral e total das duas parcerias público privadas contratualizadas: SCUTs e hospital da ilha Terceira bem como o pagamento total da dívida pública regional e da dívida de todas as empresas públicas representará apenas 3,5% das receitas que a Região irá obter no mesmo período correspondente.
Os dados foram avançados hoje pelo Vice-Presidente do Governo Regional numa conferência de imprensa em Ponta Delgada onde esclareceu o conteúdo da análise da Secção Regional do Tribunal de Contas ao processo da construção do Centro de Radioterapia. Na ocasião, Sérgio Ávila garantiu que o Governo dos Açores " nunca omitiu e muito menos escondeu qualquer informação à Secção Regional do Tribunal de Contas sobre os encargos futuros das duas Parcerias Público Pivadas na Região".
Para Sérgio Ávila, “os Açores têm disponíveis nos próximos anos mais de 96% das suas receitas, ou seja, por cada 100 euros de receitas que vamos receber, 96 euros estarão totalmente disponíveis para novos compromissos de despesa e investimentos públicos nos próximos 30 anos, o que demonstra a sustentabilidade das finanças publicas regionais e o rigor, transparência e responsabilidade com são geridos os recursos públicos nos Açores, nunca comprometendo o futuro e realizando apenas a cada momento aquilo que conseguimos pagar, sem nunca por em causa o futuro e as opções futuras das novas gerações”.
Foi com o objetivo de reforçar a transparência orçamental, que o Orçamento da Região para 2012, pela primeira vez apresenta um quadro com as responsabilidades contratuais plurianuais, “ o que ainda torna mais surpreendente e injustificável qualquer referência no sentido contrário”, sublinha o Vice-Presidente.
O valor atualizado previsto para os encargos futuros plurianuais é, conforme está inscrito no mapa do orçamento para 2012, e exatamente de acordo com o mesmo critério de cálculo que o Tribunal de Contas efetuou no continente para as PPP, de 487 milhões de euros para as SCUTs e 139 milhões de euros para o Hospital da Ilha Terceira, sendo que o orçamento de 2012 assegura o total cabimentado do pagamento das rendas correspondentes a este ano.
Segundo Sérgio Ávila, “em termos de comportabilidade orçamental e sustentabilidade das finanças públicas regionais, a opção por este instrumento financeiro para concretização destes investimentos não acarreta qualquer risco orçamental, nem implicará qualquer constrangimento orçamental no futuro”.
Esta realidade é permanentemente comprovada por todas as entidades internacionais e nacionais que periodicamente analisam de forma pormenorizada as contas públicas regionais, tendo sido as contas da Região referentes aos últimos anos auditadas e verificadas pela Troika, pelo Banco de Portugal, pelo INE, pela Inspeção Geral de Finanças e pelo Eurostat, sem se ter detetado qualquer derrapagem ou irregularidade, elogiando todas estas entidades a transparência, o rigor e a responsabilidade que caracterizam as finanças públicas regionais.
Sérgio Ávila conclui que “a dívida pública regional, qualquer que seja o critério de contabilização, é, por açoriano, 6 vezes inferior à que se regista por cada residente no continente e 5 vezes inferior à correspondente a cada madeirense, sendo os Açores a única região do país que irá em 2012 atingir o equilíbrio das suas finanças públicas, não contribuindo para o défice do país”.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário