A ação de controlo da aplicação da legislação laboral junto das IPSS e das Misericórdias levada a cabo nos Açores a partir do segundo semestre de 2010 já permitiu um apuramento, em benefício de 1022 trabalhadores, no montante global de 422.066,58 euros.
A informação foi avançada pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social na Assembleia Legislativa, durante a discussão de um projeto de Resolução, da iniciativa do Bloco de Esquerda, sobre a fiscalização da aplicação da retribuição mínima mensal garantida naquelas instituições.
Segundo revelou Ana Paula Marques, o Governo, na sequência do pedido que lhe foi feito pelas organizações sindicais em 2009, desencadeou uma ação inspetiva, que ainda decorre, a todas as IPSS e Misericórdias do arquipélago para controlo da aplicação da legislação laboral.
Essa inspeção incidiu na verificação da aplicação da retribuição mínima mensal garantida e de outras cláusulas de expressão pecuniária previstas no Contrato Coletivo de Trabalho que regulamenta a atividade, tais como diuturnidades, subsídio de alimentação e promoções, adiantou a governante.
Conforme precisou a Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, neste momento faltarão inpecionar cerca de 50 valência, o que corresponde a 10 ou 15% do total de valências apoiadas pelo Governo.
Disse também que o relatório inspetivo de 2010 já está disponível e que o de 2011 se encontra praticamente concluído, tendo feito este último um apuramento de 275.453,00 euros a favor de 634 trabalhadores.
Como se comprova, disse Ana Paula Marques, o Governo está a fazer “um trabalho muito próximo” e a “zelar pelo interesse” daqueles trabalhadores.
GaCS
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