A Secretária Regional da Educação e Formação considera que estão salvaguardados os interesses e direitos dos professores que lecionam nos Açores, junto do Governo da República.
Cláudia Cardoso, que reuniu esta terça-feira com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, salientou no final da reunião o caso dos docentes deslocados por condições específicas, que “de facto estavam aqui numa situação de injustiça quando necessitassem de mover-se para o território nacional”, disse.
A Secretária Regional salientou à comunicação social que “foi explicado ao Senhor Secretário de Estado, a injustiça desta situação, uma vez que no concurso regional nós recebemos os docentes que vêm do território nacional, nas mesmas condições e não faria sentido que o Governo da República tivesse outro entendimento”, havendo da parte do Secretário de Estado “o seu compromisso de que será acautelada e autorizada essa mobilidade”.
Para além desta questão, o responsável pela pasta do Ensino e Administração Escolar deu garantias a Cláudia Cardoso de que será ultrapassada a diferença existente entre a Região e o território do continente, nos grupos de recrutamento da educação especial.
A governante açoriana explicou que embora existindo grupos de recrutamento diferentes na Região, daqueles que são os grupos de recrutamento no continente, não será necessário fazer qualquer alteração aos mesmos, uma vez que basta assegurar que os docentes dos Açores em situação de mobilidade “sejam colocados na mesma situação de que os docentes pertencentes aos grupos de recrutamento do continente, porque efetivamente eles têm uma especialização que é reconhecida na Região”.
Sendo que nos Açores um docente é colocado por nível e não pela sua especialização, quando se quer mover para o território nacional, deve-lhe ser reconhecida a especialização que efetivamente detém.
Cláudia Cardoso obteve ainda o compromisso do Secretário de Estado, de que a avaliação do desempenho em vigor no arquipélago, que foi aliás a primeira Região do país a ter “em vigor, efetivamente e com eficácia, um sistema de avaliação do desempenho”, será reconhecida para efeitos de concurso para o território continental.
A Secretária Regional lembrou que “no passado houve problemas no reconhecimento da avaliação dos docentes na região que queriam ir trabalhar para o continente”, o que se revelava uma profunda injustiça, dado que “um docente que é sujeito a uma avaliação, embora não seja um processo exatamente igual ao do continente, mas que tem uma menção, que tem um valor qualitativo e quantitativo por ela, deve ver, quando concorre para o continente, a sua avaliação reconhecida”, adiantou.
A governante açoriana faz por isso um balanço positivo desta reunião com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, uma vez que, “excetuando a questão da aproximação à residência, que não ficou ultrapassada, todas as outras questões foram ultrapassadas, por isso o Governo dos Açores entende que defendeu os interesses dos professores dos Açores” .
GaCS
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