Foi publicada hoje, no jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, uma portaria assinada pelo Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, que procede à reforma do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos.
As alterações agora introduzidas ao sistema que vigorou até aqui pretendem, de acordo com o governante, “potenciar ainda mais a capacidade exportadora da Região”. Assim, é estabelecido o “aumento das taxas de comparticipação no apoio ao transporte para as empresas do Faial, que passam dos 50 por cento para os 90 por cento, e para as ilhas de São Miguel e Terceira, que passam de 50 para 75 por cento. As restantes ilhas têm já taxas de comparticipação que no caso do transporte chegam aos 90 por cento”.
Os produtos regionais com certificação ‘Indicação Geográfica Protegida – IGP’, ‘Denominação de Origem Protegida – DOP’, ‘Denominação de Origem Controlada – DOC’ ou ‘Artesanato dos Açores’ terão os apoios à promoção e comercialização majorados em 10 por cento.
A reforma agora concluída prevê igualmente o aumento das áreas apoiadas, caso das despesas de armazenamento, logística na exportação, comercialização e distribuição em grandes superfícies no exterior da região ou transporte de embalagens destinadas aos produtos regionais do exterior para a Região para a sua posterior comercialização.
Segundo Vasco Cordeiro, a nova legislação destina-se também, além do reforço dos apoios financeiros aos produtores açorianos, “a aligeirar os aspetos burocráticos relacionados com a apresentação de candidaturas, ou seja simplificando esses procedimentos”.
São, igualmente, apoiadas as despesas com a logística e armazenamento, despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição, as despesas com transporte na aquisição de embalagens, a realização de estudos de mercado assim como a conceção e execução de rótulos e embalagens para a comercialização dos produtos, e campanhas e outros eventos de carácter promocional, independentemente de se realizarem na Região ou no exterior.
O plafond estabelecido de apoio para todas as empresas passa a ter o limite de 200 mil euros por triénio. Anteriormente o regime previa apoios de 200 mil euros apenas para os operadores estabelecidos nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, 50.000,00 euros, por ano, para os operadores estabelecidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, ou 100.000,00 euros, no caso de cooperativas sedeadas naquelas ilhas.
O novo sistema prevê igualmente a concessão de apoios ao transporte inter-ilhas de produtos como o ananás, o chá, as massas alimentícias, o açúcar, as águas, os refrigerantes e as cervejas assim como o transporte para o exterior da Região de livros e brochuras e do tabaco e seus sucedâneos manufaturados. Será também apoiado o transporte inter-ilhas e para o exterior da região de produtos como bananas, ervas aromáticas, preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue e crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos, preparados ou em conserva.
Para o Secretário Regional da Economia o novo regime “vai também facilitar o acesso dos empresários a estes apoios e potenciar a participação das empresas dos Açores em eventos destinados à promoção dos seus produtos e à introdução de melhorias nos seus próprios processos de publicidade”.
Vasco Cordeiro, lembra que “o sistema de apoio à promoção de produtos açorianos tinha já registado um reforço de verbas superior a cinquenta por cento no Orçamento para 2012, tendo passado de uma dotação de cerca de 1 milhão de euros para mais de 1,5 milhões de euro”.
GaCS
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