Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura dos protocolos das linhas de crédito de apoio às empresas com as instituições bancárias:

“Como é do conhecimento de todos, no contexto económico e financeiro que vivemos, determinado por uma conjuntura adversa, que se iniciou em 2009, o Governo dos Açores, tem procurado criar um enquadramento de apoio às nossas empresas, através de um conjunto vasto de medidas concretas que têm tido, e vão continuar a ter, importantes repercussões ao nível da minimização dos efeitos  na Região dos efeitos macroeconómicos externos.

Assim em fevereiro de 2009 o Governo regional deu início à utilização de um conjunto de instrumentos financeiros – as linhas de crédito de apoio às empresas, onde para além da facilitação da obtenção de novos financiamentos foi introduzida uma linha de apoio à reestruturação, situação diferenciadora e única no país.

O Governo dos Açores procurou de forma atempada e célere encontrar soluções, que mitigassem o efeito das dificuldades das empresas e empresários em  aceder aos financiamentos bancários, que se começaram a sentir na altura, em função da maior crise financeira internacional que ocorreu nos últimos 40 anos.

Como dissemos na altura, a Região nunca teria capacidade para se substituir aos bancos, mas faria, como fez, tudo o que tivesse ao seu alcance para, dentro das suas competências e recursos, reduzir o impacto nas empresas açorianas deste enquadramento internacional redutor do financiamento bancário.

Para isso criamos linhas de crédito que, pela sua abrangência e pelos apoios concedidos, são substancialmente mais vantajosas para as empresas e para as instituições financeiras do que aquelas que eram disponibilizadas no resto do País, sendo algumas, como as que apoiam a reestruturação financeira das empresas, inovadoras no contexto nacional e apenas disponíveis para empresas açorianas.

Com este esforço do Governo Regional, as empresas e os bancos nos Açores beneficiam de condições para a disponibilização de financiamento bancário e para reestruturar os seus empréstimos significativamente melhores que no contexto nacional.

Esta é uma realidade que permitiu, sem dúvida, que as empresas açorianas sentissem com menos intensidade e com menor impacto as dificuldades decorrentes dos problemas que assolaram o sistema financeiro português.

Este facto é comprovado pelas 1.657 empresas que, beneficiaram de 87,5 milhões de euros de novos financiamentos que foram introduzidos na economia no âmbito das linhas de crédito de apoio à tesouraria existentes e pelas 1.044 empresas que garantiram o refinanciamento de mais de 307 milhões de euros de empréstimos contratualizados com menores custos e maior prazo de reembolso.

No período de quatro anos, o Governo dos Açores apoiou no âmbito das linhas de crédito 2.701 empresas açorianas, assegurando o financiamento ou o refinanciamento de 394,5 milhões de euros.

No entanto e nos exactos termos em que tínhamos previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, queremos ainda mais e melhor, e assim vamos reforçar o apoio às empresas açorianas, alargando o prazo de reembolso dos financiamentos já obtidos, reduzindo assim as necessidades de financiamento das empresas.

Os novos aditamentos aos protocolos hoje assinados conferem às empresas mais um importante instrumento de ajuda à sua situação financeira, assegurando agora o prazo global de amortização dos empréstimos obtidos no âmbito das linhas de apoio a tesouraria de 5 para 8 anos, continuando as micro e pequenas empresas a usufruir do spread e da taxa Euribor a serem totalmente pagas pelo Governo Regional.

No âmbito das Linhas de Reestruturação, as empresas passarão a ter um ano intercalar de carência de reembolso do empréstimo, o que permitirá que, durante os próximos 12 meses, as empresas açorianas não tenham de fazer um esforço financeiro para liquidar os empréstimos obtidos.

Estas medidas irão permitir reforçar o apoio às 2.701 empresas açorianas que beneficiaram das linhas de crédito e reforçar assim a sua liquidez e tesouraria, melhorando consequentemente a sua situação financeira. Assim evitamos que algumas empresas açorianas registem incumprimentos no pagamento das suas prestações bancárias.

Com o objetivo de alargar os apoio das linhas de crédito a mais empresas e tendo em conta a excelente adesão a este mecanismo de apoio, o Governo dos Açores decidiu também reforçar em 10 milhões de euros a dotação da Linha de Credito Açores Investe II, fixando em 50 milhões de euros o valor total deste financiamento, tendo em conta que até hoje já tinham sido aprovadas candidaturas no montante de 39,8 milhões de euros.

A concretização destas três medidas que hoje contratualizamos com as instituições financeiras são um importante contributo para reforçar a capacidade das empresas açorianas de enfrentarem os desafios que se colocam e correspondem ás necessidades identificadas pelos nossos empresários.

Foi com a convicção de que é sempre possível fazer mais que o Governo Regional lançou a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial aprovada e apresentada em Dezembro de 2012 e que já conseguimos, em apenas quatro meses executar 40,3% das medidas calendarizadas para dois anos.

Em termos de apoio à concessão de crédito, importa ter em conta a evolução recente do sistema financeiro português.

Após a derrocada a que assistimos um pouco por todo o mundo, no final de 2008, a recuperação do sistema financeiro internacional tem registado intensidades diferentes nos diferentes países, em função de circunstâncias internas e externas que vão surgindo.

No entanto, é possível, com realismo e rigor, perspetivar uma evolução positiva para os próximos tempos da capacidade da banca portuguesa retomar o papel essencial e imprescindível no financiamento da actividade económica.

A conclusão dos processos de capitalização dos bancos nacionais e dos ajustamentos impostos nos rácios de empréstimos concedidos face aos depósitos obtidos permitirão às instituições financeiras ir progressivamente libertando mais recursos para a concessão de crédito.

Esta realidade, associada à tímida mas consistente reabertura dos mercados financeiros internacionais, poderá introduzir um novo ânimo na atividade económica.

No entanto, para que este potencial possa ser aproveitado e potenciado é fundamental que as políticas públicas do nosso país e da União Europeia retomem uma agenda de valorização do crescimento económico em detrimento dos constantes ajustamentos através da retração da procura interna que tem agravado o ciclo recessivo que se vive um pouco por toda a Europa.

Ainda ontem, conhecidos os dados de evolução da actividade económica nos principais países europeus, confirmou-se que a recessão económica está a atingir cada vez mais o centro da Europa e já deixou há muito de ser um problema periférico de alguns países menos disciplinados à ortodoxia orçamental que domina os centros de decisão europeus. 

A economia europeia voltou a encolher em toda a zona euro no primeiro trimestre deste ano, o que pressiona ainda mais as instituições Europeias a mudar de rumo, de estratégia e, essencialmente, de prioridades e a contribuírem activamente para a retoma da competitividade do espaço Europeu.

É cada vez mais urgente que os interesses da Europa se sobreponham à gestão do calendário eleitoral na Alemanha, para que possamos retomar uma verdadeira agenda de crescimento económico.

Neste contexto, considero que, se associarmos a efetiva retoma da solidez e capacidade da banca portuguesa para financiar a actividade económica de forma progressiva com a urgente inversão das prioridades da politica europeia, estarão criadas as condições para que as empresas açorianas possam progressivamente voltar a ter nas instituições financeiras um parceiro essencial à dinamização da sua actividade.

É com realismo, mas com confiança, que penso que podemos assumir que as instituições financeiras têm hoje e terão cada vez mais, melhores condições para contribuírem para o desenvolvimento consistente da actividade económica na nossa Região.

Sendo certo que muito dificilmente se voltará aos níveis de alavancagem que a banca proporcionou às empresas até 2008, nem o financiamento bancário poderá voltar a encobrir deficiências de empresas desestruturadas. Tenho, por isso, a certeza que poderemos todos voltar a contar com os bancos como agentes ativos no nosso processo de desenvolvimento.

Para a concretização deste objectivo e tendo em conta esta realidade, o Governo dos Açores está a trabalhar para rapidamente, e de acordo com a calendarização apresentada na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, disponibilizar três novos instrumentos financeiros de apoio às empresas em articulação com a banca: uma linha de crédito à exportação, uma linha de crédito à reabilitação urbana e uma linha de crédito de apoio ao investimento privado.

Estes novos instrumentos pretendem introduzir uma nova fase de fomento ao financiamento bancário às empresas açorianas, mais selectiva, direccionada para as nossas prioridades estruturais e para os objectivos estratégicos de dinamização da actividade económica que definimos para a Região.

A linha de crédito de apoio à exportação visa criar condições financeiras facilitadoras para as empresas açorianas conquistarem novos mercados e assim alargarem a sua base de actividade económica minimizando os impactos da redução da procura interna.

A linha de crédito para apoio à reabilitação urbana pretende ser um contributo importante para a retoma do sector da construção civil, através do aumento da procura no segmento da reabilitação de edifícios, que consideramos que tem um potencial de crescimento significativo e poderá contribuir para a retoma da actividade empresarial na construção civil.

Estas duas medidas serão implementadas ainda no primeiro semestre deste ano, conforme calendarizado na Agenda Açoriana.

A terceira medida visa minimizar o constrangimento existente à concretização efectiva de inúmeros investimentos privados, cujas candidaturas foram já aprovadas pelo Governo dos Açores, no âmbito dos Sistemas de Incentivos ao Investimento.

Para minimizar a dificuldade de obtenção de financiamento pelas empresas para a componente não assegurada pelos sistemas de incentivos, o que tem atrasado a execução de muitas intenções de investimento empresarial, o Governo dos Açores decidiu, nos termos definidos na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, dinamizar a Linha de Crédito Invest Qren.

Esta medida visa apoiar as empresas com investimentos em curso ou já aprovadas nos Sistemas de Incentivos ao investimento SIDER e Empreende Jovem que tenham dificuldades em garantir financiamento para a componente não comparticipada.

Com o objectivo de promover o acesso a esta linha de crédito por parte das empresas regionais, que tem como entidade gestora a Sociedade de Garantia Mútua, o Governo Regional irá na próxima semana contactar todas as empresas açorianas com projetos de investimento aprovados mas com baixo nível de execução, para dar a conhecer e divulgar as condições e regras de candidatura a esta linha de crédito e informar que se devem dirigir a uma das instituições de crédito aderentes para poderem formalizar a sua candidatura.

O sucesso desta iniciativa também só será possível com a colaboração das instituições de crédito, por isso solicito a vosso melhor esforço no sentido de transmitirem toda a informação necessária aos vossos serviços de atendimento, a fim de as empresas e empresários regionais serem rapidamente encaminhados para os departamentos próprios e poderem usufruir deste incentivo adicional à concretização do seu investimento.

Temos fomentado e vamos, deste modo, continuar a fomentar a iniciativa privada e empresarial, enquanto principais impulsionadores da atividade económica, pois só assim os Açores ultrapassarão as atuais adversidades.

Continuaremos pois a trabalhar ativamente e em conjunto para superar os desafios com que nos confrontamos, certos de que com o trabalho de todos nós venceremos esses mesmos desafios.

Agradeço neste dia a presença e a disponibilidade das instituições de crédito que nos deram a oportunidade de connosco colaborarem e da Sociedade de Garantia Mútua Garval, nosso parceiro indispensável da ativação de todos estes instrumentos financeiros. Reforço, pois, a confiança na vossa colaboração empenhada para juntos concretizarmos mais este objetivo”.

GaCS