A consulta pública da proposta da nova Estratégia Nacional para o Mar, que deverá vigorar entre 2013 e 2020, terminou sexta-feira, tendo o Governo dos Açores promovido debates em todas as ilhas do arquipélago, que envolveram mais de duas dezenas de oradores e centenas de participantes.
O êxito da participação nesta consulta pública comprovou, mais uma vez, que os Açorianos estão empenhados, a título individual ou de forma organizada, em afirmar a importância estratégica de que esta matéria se reveste para o futuro da Região.
Desde que a nova Estratégia Nacional para o Mar começou a ser redigida, em setembro de 2012, o Governo dos Açores tem procurado influenciar a sua estruturação em temas como o enquadramento legal das regiões autónomas, as regiões ultraperiféricas enquanto organismo político com especial relevância, a importância ecológica da região da Macaronésia ou o Parque Marinho dos Açores.
Na sequência das sessões de debate realizadas de Santa Maria ao Corvo, as principais preocupações e sugestões apresentadas vão constar no Contributo do Governo da Região Autónoma dos Açores, consequente à consulta pública.
Da apreciação feita durante este período de consulta pública ressalta a necessidade de clarificar, de forma mais premente, as competências de gestão do espaço marítimo, de acordo com o estabelecido na Constituição Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente as competências específicas da administração regional nos quadros programáticos específicos.
Para além destes, foram identificadas 23 novas Ações Programáticas específicas para os Açores, que incluem setores tão diversos como a dinamização económica, o reforço da marca Açores para o pescado da Região, a desburocratização do setor marítimo-turístico e a promoção do Património Cultural.
Todos estes exemplos resultaram dos contributos dados nas sessões públicas realizadas nas ilhas dos Açores.
O Governo dos Açores ainda fará uma nova apreciação à versão final da proposta de Estratégia Nacional para o Mar, da qual resultará a sua posição em sede de Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.
GaCS
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