O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externa alertou, na reunião do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), para a necessidade de uma intervenção muito próxima das regiões marítimas europeias no âmbito da proposta de diretiva sobre planeamento espacial marítimo e gestão costeira integrada na União Europeia.
“A proposta, tal como está redigida, ao definir diversos objetivos transversais e requisitos mínimos comuns a todo o espaço da União Europeia, adiciona complexidade e burocracia, sendo certo que estes processos devem ser, sim, flexíveis e adequados às particularidades territoriais e também institucionais das regiões europeias” afirmou Rodrigo Oliveira durante a reunião que decorreu em Malmo, na Suécia.
Rodrigo Oliveira salientou que “a proposta de diretiva poderá mesmo interferir com o trabalho já efetuado em diversas regiões”, apontando o exemplo dos Açores, “onde o Governo Regional tem já aprovados os planos de ordenamento das orlas costeiras de todas as ilhas, que têm em conta as águas costeiras até uma profundidade de 30 metros" .
Nesse sentido, frisou que "já há trabalho feito e a sua desejável extensão deve respeitar essencialmente os objetivos e metodologias que deram bons resultados”.
Por outro lado, Rodrigo Oliveira alertou para a imposição de calendários rígidos de implementação, salientando que “cada unidade territorial merece uma abordagem específica no âmbito da respetiva articulação com todos os interessados e de diálogo com os parceiros locais", considerando "fundamental uma abordagem flexível, que tenha em conta as características das regiões e, mesmo, internas às regiões”.
O Subsecretário Regional salientou, por isso, a importância do trabalho de articulação de posições entre as regiões marítimas e a atuação da CRPM através do grupo de trabalho sobre “Planeamento Espacial Marítimo e Gestão Costeira Integrada”, no qual o Governo dos Açores tem tido uma participação ativa.
A proposta de diretiva sobre planeamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada tem merecido posições críticas por parte de diversos Estados-Membros e parlamentos nacionais, o que, na opinião de Rodrigo Oliveira, “poderá levar a um resultado final devidamente recentrado, ou seja, prevendo o apoio da União Europeia naquilo que é efetivamente relevante em termos transversais, como por exemplo, na disponibilização e partilha de informação geográfica e de boas práticas, mas deixando para as Regiões a necessária implementação e adaptação à sua realidade”.
“O planeamento é uma ferramenta fundamental para disciplinar usos e identificar potenciais oportunidades para o mar e zonas costeiras, sendo por isso de relevar o interesse da União Europeia e a importância do seu apoio a essa tarefa, mas, relativamente à proposta de diretiva, esta é claramente uma matéria em que 'menos Europa' significa 'melhor Europa'”, afirmou o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas.
GaCS
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