Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida, hoje em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação entre a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores e a Câmara do Comércio e Industria dos Açores e de apresentação do Programa de Revitalização de Empresas Açorianas – PREA:

  

“A assinatura do protocolo de colaboração entre o Governo dos Açores e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores para a concretização de mais duas medidas previstas na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial e Criação de Emprego tem significado reforçado.

Por um lado, com a operacionalização que hoje concretizamos dos Programas de Apoio à Reestruturação e Concentração de Empresas, asseguramos a execução de mais de metade das medidas previstas na Agenda, que nos propusemos executar até ao final do próximo ano.

Ou seja nos primeiros sete meses, executámos mais de metade do que prevíamos concretizar em dois anos.

Mas também é significativo que nestas duas medidas tenhamos estabelecido uma parceria com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores que irá gerir e executar estes dois novos programas de apoio às nossas empresas.

As empresas açorianas sentem cada vez mais os efeitos e consequências da globalização dos mercados, as barreiras á circulação vão se diluindo e a exigência de competitividade é cada vez mais exigente. É esta a realidade a que nenhuma economia está imune.

A cada dia que passa, surgem também novas formas de acesso a bens e serviços produzidos em qualquer parte do mundo, que ficam cada vez mais próximos dos consumidores, e cada vez mais dependentes dum simples clique numa tecla de um computador.

Esta realidade que em muito beneficiou os consumidores, reduzindo o custo de acesso a bens e serviços e alargando exponencialmente a oferta disponível, traz obviamente desafios acrescidos às empresas tradicionais que estavam instaladas no mercado tradicional.

Não é possível gerir uma atividade económica sem perceber a evolução destas realidades e sem nos adaptarmos a estes acréscimos de exigência de competitividade.

Se num passado não muito distante bastaria usufruir de uma localização privilegiada, ou de uma representação comercial de referência, de uma concorrência fraca e distante ou até mesmo da herança de um negócio já confortavelmente instalado no mercado para se ter sucesso empresarial, hoje nada disto é um valor seguro na estabilidade permanente de uma empresa.

Não compreender ou aceitar esta realidade será meio caminho para o insucesso, agir perante esta conjuntura e adaptarmo-nos às suas exigências é meio caminho para o sucesso.

Neste contexto a competitividade das nossas empresas é um fator essencial. Ser competitivo é ter a capacidade de disponibilizar ao melhor preço, onde o consumidor estiver ou desejar os bens e serviços que ele necessita.

Identificar e atualizar permanentemente as necessidades da procura, os canais de distribuição e o preço competitivo do que produzimos ou vendemos é essencial para a capacitação das nossas empresas terem sucesso no mercado cada vez mais global em que nos inserimos.

Face a esta realidade incontornável o Governo dos Açores tem como prioridade desenvolver as soluções que assegurem que as nossas empresas empreendedoras possam vencer os desafios que resultam dos choques que de fora nos condicionam.

É neste contexto que surgem as medidas que hoje aqui apresentamos.   

E foi com este objetivo que desenvolvemos, num trabalho conjunto entre o Governo dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, o Programa de Revitalização das Empresas Açorianas – PREA.

Este programa de revitalização de empresas assenta em duas modalidades de apoio: uma dirigida à Reestruturação de Empresas e uma outra à Concentração das Empresas.

Pretende-se assim dar resposta a duas situações distintas, muito embora com um fim comum, que é o de contribuir para o reforço da solidez das nossas empresas e que possam assim estar melhor habilitadas a enfrentar os desafios que se colocam no futuro e com isso possam não só manter os seus postos de trabalho como contribuir para a criação de mais emprego.

A primeira modalidade visa apoiar a recuperação e reestruturação de micro, pequenas e médias empresas viáveis, mas que estejam em dificuldades conjunturais e que possam, através de um programa de consultadoria especializado e especifica para cada empresa, implementar uma estratégia sólida de reestruturação e recuperação .

Já a segunda modalidade tem por objetivo apoiar aquelas empresas que para aumentarem a sua competitividade necessitem de alterar a sua dimensão, nomeadamente através de estratégias de crescimento por aquisição, fusão ou outras formas de redimensionamento empresarial, ou ainda investidores interessados na aquisição de empresas já existentes, empresários que estejam a planear a sua sucessão e empresas em fase de maturidade ou com ativos pouco rentáveis.

Os apoios no âmbito do Programa de Reestruturação das Empresas Açorianas terão como componentes a realização por uma empresa de consultadoria especializada do diagnóstico da situação económica e financeira da empresa, bem como da sua viabilidade económica e no caso de ser comprovada essa viabilidade, a definição e concretização de um plano estratégico de ação de recuperação e acompanhamento de cada empresa. Esse acompanhamento consistirá numa monitorização trimestral, após a implementação das medidas de ação.

Mas porque as dificuldades de acesso ao crédito ainda constituem um sério constrangimento, que continua a afetar empresas viáveis, conduzindo por vezes à sua insolvência, ao despedimento de trabalhadores e, consequentemente, ao empobrecimento da economia, disponibilizaremos também, com a assinatura deste protocolo, o acesso das empresas açorianas a consultadoria especializada, que as irá apoiar em processos de reestruturação financeira ou de outra natureza, que se tornem necessários à sua recuperação.

Pretende-se, em especial, que as empresas identificadas como viáveis tenham acesso a condições mais vantajosas de acesso ao crédito, e tenham assim maior capacidade de exportação e incorporem maior valor acrescentado na sua produção, ou contribuam para a redução das importações.

O segundo vetor deste Protocolo assenta na operacionalização do Programa de Apoio à Concentração de Empresas que assegurará além da realização de um Diagnóstico Estratégico de cada empresa que pretenda alterar a sua dimensão, o subsequente plano de concentração empresarial e correspondente acompanhamento da sua implementação, apoiando-se a sua apresentação, divulgação de oportunidades de negócio com potenciais investidores, para além da monitorização bimestral da implementação das medidas previstas.

Este programa disponibilizará também aconselhamento técnico e todo o apoio necessário à execução das estratégias de crescimento por aquisição, fusão ou outras formas de concentração empresarial, ou de sucessão em empresas em fase de maturidade, ou ainda na facilitação de contactos de âmbito negocial ou no acesso a soluções de financiamento adequados a processos de fusão e aquisição de empresas.

Como já referi, este protocolo resulta de um trabalho conjunto entre o Governo dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.

Caberá agora à Câmara de Comércio e Indústria dos Açores a gestão e execução destes Programas, selecionando e acompanhando as entidades consultoras externas que irão apoiar as empresas açorianas e identificando as empresas açorianas que serão beneficiarias destes Programas.

Confiamos plenamente na capacidade da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores concretizar eficazmente, mais este apoio às empresas açorianas, do qual resultará, estou certo, uma melhoria significativa da qualidade empresarial regional e da sua competitividade.

Este é, aliás, o posicionamento que como Governo dos Açores procuramos sempre ter no relacionamento com todas as entidades que, direta ou indiretamente, contribuem para o bem-estar de todos os açorianos.

Estamos convictos, Governo dos Açores e Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, que este protocolo representa mais um mecanismo de resposta eficaz aos problemas que afligem as nossas empresas e que, desta forma, iremos não só salvaguardar, como criar novos postos de trabalho tão necessários às famílias açorianas.     

Deixo pois, uma palavra também de incentivo aos nossos empresários, cujo papel é absolutamente fundamental, deixando a garantia de que, por parte do Governo dos Açores, continuaremos a trabalhar no sentido de proporcionar todas as medidas que no âmbito dos nossos recursos e das nossas competências possamos concretizar para apoiar as empresas açorianas.

Temos pela frente um novo quadro de apoios comunitários, que abre novas perspetivas ao investimento privado, e estamos em crer que, como até agora, os nossos empresários saberão aproveitar mais estes apoios e que, juntos, iremos reforçar o desenvolvimento da nossa Região.  

Muito obrigado!”

GaCS