Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reafirma preocupação do Governo com o sucesso escolar

“Uma das grandes preocupações do XI Governo dos Açores, na área da educação, é o sucesso escolar dos nossos alunos, que consideramos como incontornável para a formação e cidadãos responsáveis”, reafirmou hoje o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte.

Por isso –adiantou -, “estamos a proceder ás alterações legislativas que consideramos necessárias, e a colocar no terreno um conjunto de medidas práticas, de caráter pedagógico, que estamos convencidos, darão um contributo válido para que a tendência para o insucesso escolar que se tem verificado nos últimos anos, e que é de resto uma característica nacional, seja invertida a médio prazo nas nossas escolas”.

Luiz Fagundes Duarte,  que falava em Angra do Heroísmo sobre as alterações ao Programa Oportunidade hoje publicadas em Jornal Oficial, relembrou que “a educação é um processo contínuo, e o sucesso escolar não se pode resolver por decreto, nem de um dia para o outro”.

As alterações agora introduzidas ao programa Oportunidade, que foi criado em 2001 e que abrangeu no ano escolar findo cerca de 2.500 alunos, visam essencialmente “reorientar as práticas das escolas para o objetivo central que sempre balizou este programa: o de recuperar, num período de tempo determinado, as aprendizagens em atraso” com vista à reintegração do aluno no currículo regular.

Este novo regulamento, que “não propõe alterações de fundo relativamente à portaria em vigor”, procura, antes, “reorientar este percurso de recuperação da escolaridade – que se espera transitório – para a sua principal finalidade, e responder às distorções que se têm gerado, na prática, no encaminhamento dos alunos com dificuldades de aprendizagem e que se tem traduzido na permanência destes alunos neste Programa, ao longo de vários anos, como se de um gueto se tratasse, transformando-o num percurso paralelo ao do ensino regular e não naquilo para que foi concebido: a inclusão de todos no sistema”, explicou o titular da SRECC.

Entre as vária alterações, especificou Luiz Fagundes Duarte, propõe-se a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do programa que emana do Conselho Pedagógico da escola, à qual compete aferir e avaliar, ao longo do ano letivo, os resultados obtidos no âmbito do Programa.

Esta comissão – acrescentou o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura “deve conciliar os esforços de todos os que, na escola, trabalham na coordenação do processo de avaliação dos alunos ou no trabalho direto com estes, com a clara noção de que a aprendizagem não é um mero armazenamento de noções, de conteúdos e de técnicas, não é um produto de consumo, mas sim a construção do futuro – e nesta construção, de complexidade crescente, alunos e professores são os seus atores principais”.

O Governo Regional, recorde-se, efetuou recentemente as revisões ao estatuto do aluno, à gestão das escola e ao estatuto do ensino particular, cooperativo e solidário, estando agora a preparar a revisão “pontual” dos diplomas do estatuto da carreira docente e da avaliação das escolas.

No apoio a alunos com problemas de aprendizagem ou de integração na comunidade-escola lançou, também, programas específicos, como seja o Projecto Fénix e equipas de apoio aos professores do 1º ciclo do ensino básico.

Anexos:
	2013.08.01-SRECC- ProgramaOportunidade.mp3

GaCS