Rodrigo Oliveira afirma que Comissão Europeia tem que conhecer realidade dos Açores para atuar melhor

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas salientou hoje, em Ponta Delgada, a importância de a Comissão Europeia “conhecer 'in loco' a situação ultraperiférica dos Açores", de forma a que possa "melhor compreender e sentir a realidade regional" e, dessa forma, "desenvolver e aplicar, com a flexibilidade e adaptabilidade que o Tratado impõe, os diversos regimes e regras da União Europeia”.

Rodrigo Oliveira falava na sessão de abertura de uma ação de formação sobre regras da União Europeia em matéria de concorrência e auxílios de Estado, uma iniciativa promovida pelo Governo dos Açores, com o apoio da Direção-Geral da Concorrência (DG COMP) da Comissão Europeia, que visa “permitir à administração regional um conhecimento detalhado de um vasto conjunto de orientações e regulamentos", que serão analisados ao longo de dois dias de trabalhos.

“A presença da DG COMP e a oportunidade desta formação constituirão, de igual modo, um saudável exercício de partilha e de franca colaboração, que permitirá à Comissão Europeia melhor compreender o funcionamento e particularidades de um mercado com nove pequenas ilhas dispersas por 600 km de oceano e a cerca de 1.500 km da costa continental portuguesa”, salientou Rodrigo Oliveira.

Esta formação é promovida pela Subsecretaria Regional da Presidência para as Relações Externas, em parceria com a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, sendo ministrada por Miek Van Der Wee, Chefe da Unidade de Auxílios Regionais, e por Ramona Ianus, Técnica de Política de Auxílios de Estado, ambos da DG COMP, bem como por Carlos Oliveira, da equipa de Coordenação de Auxílios de Estado da Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“A revisão do regime de auxílios de Estado teve por finalidade o reforço da transparência e a melhoria do controlo da compatibilidade entre os apoios públicos, o mercado interno e a livre concorrência, e devemos reconhecer que, em alguns domínios e áreas do seu regime, os condicionalismos específicos das Regiões Ultraperiféricas mereceram efetivamente um tratamento particular e mais favorável” afirmou o Subsecretário Regional.

Rodrigo Oliveira acrescentou, no entanto, que “tal não significa que estamos totalmente conformados ou satisfeitos com o presente enquadramento, havendo sempre margem para melhoramentos, desde logo na sua aplicação prática, como, por exemplo, ao nível da interpretação, modulação e flexibilidade do regime de auxílios de Estado, que tenha em conta os condicionalismos e os sobrecustos que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam”.

GaCS