quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Governo apoia prova de automóveis clássicos na Terceira



O Governo dos Açores vai apoiar uma prova de automóveis clássicos, integrada no Troféu Nacional de Ralis de Regularidade, a realizar na ilha Terceira nos dias 24 e 25 de Julho.

O anúncio foi feito hoje, em Angra do Heroísmo, pelo presidente do Governo, no final de uma audiência com a direcção do Terceira automóvel Clube (TAC), entidade que integra esta prova pioneira nos Açores no seu calendário desportivo para este ano.

Carlos César disse que o TAC é “uma organização idónea” e que a ideia de realizar esta prova “constitui uma opção inteligente e diferenciadora” por parte do clube, no contexto das iniciativas do desporto automóvel na Região.

O chefe do executivo disse ainda que esta iniciativa pode vir a ser “consolidada como sendo uma prova típica da ilha Terceira e típica no contexto dos Açores”, consolidando-se, assim, como “um cartaz do desporto automóvel nesta modalidade”, agregando apoios públicos e privados.

É por isso, concluiu Carlos César, que foi decidido apoiar de forma especial a iniciativa, “confiando nas capacidades do TAC para que a prova alcance notoriedade no cartaz regional e nacional da modalidade”.



GaCS/FA

Primeira fase da construção do Parque Tecnológico avança em Maio



“O futuro à distância de um toque”, é esta a frase que serve de mote ao concurso de ideias lançado hoje, na Lagoa, pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, para a atribuição de um nome ao futuro Parque Tecnológico de São Miguel (PTSM).

Na cerimónia de apresentação do concurso, José Contente sublinhou a importância vital que o futuro Parque Tecnológico irá desempenhar no desenvolvimento da Região, associando a tecnologia de ponta a projectos motores que favoreçam o crescimento dos Açores num quadro regional, nacional e internacional. “O futuro PTSM materializa o princípio da economia baseada na sociedade do conhecimento e isso representa, para nós, uma aposta forte para que tenhamos um novo salto qualitativo no desenvolvimento regional”, referiu.

Foi também assinado hoje o contrato ARAAL com a autarquia da Lagoa para o arranque da primeira fase de construção do Parque Tecnológico, que corresponde às infra-estruturas subterrâneas, a zona da cave, onde será instalado o “disaster recovery center”, e ainda zonas de parqueamento e arquivo.

Dentro de dois meses avançam as primeiras obras no terreno - efectuado que está o saneamento básico na zona pela edilidade lagoense - um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros.

De acordo com o governante, todos os países mais desenvolvidos mantêm uma aposta forte no mundo da Ciência e da Tecnologia e foi isso, argumentou, “que o Governo Regional inscreveu no seu programa para esta legislatura. Aí está uma infra-estrutura na qual nós depositamos muita confiança e fundadas esperanças em duas vertentes: no emprego qualificado e nas mais valias das empresas de ponta que para cá virão”.

José Contente realçou os propósitos definidos para o PTSM, que deverá ser encarado e projectado para albergar as “melhores empresas, os melhores parceiros, os melhores investimentos e os melhores cérebros para que os Açores sejam também conhecidos como uma Região que baseia a sua actividade na economia sustentável e na eco-inovação”, disse, acrescentando que neste momento os Açores têm as condições necessárias para ganhar “a batalha neste mundo científico e tecnológico e sermos uma zona central no Atlântico onde se cruzam saberes, conhecimento e tecnologia”.

O concurso de ideias pretende motivar todos os açorianos a participarem com a sugestão de uma designação que identifique o Parque Tecnológico de São Miguel. “Este é um concurso para ficar na história dos Açores. A história do nosso futuro começa a ser escrita por si”, é desta forma que a campanha pretende apelar à criatividade de todos. As propostas devem ser apresentadas no website
http://www.ptecnologico@azores.gov.pt/ .

Nas palavras do governante, a iniciativa hoje apresentada pretende envolver os açorianos para a concepção da “marca” do PTSM, uma designação compatível com as normas associadas a este tipo de infra-estruturas, um nome simples, “mais vendável e mais audível sobre o ponto de vista da comunidade científica internacional e das empresas”, sublinhou José Contente.




GaCS/VS

Conferência “O Paradoxo da Terceira no Tempo dos Filipes” na Biblioteca de Angra



A segunda conferência do ciclo Oceano de Histórias – Novos Caminhos da História do Atlântico, uma iniciativa da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, tem lugar a 22 de Fevereiro, às 18 horas, na Sala de Reservados daquela instituição.

Subordinada ao tema “O Paradoxo da Terceira no Tempo dos Filipes”, a conferência
será proferida, em português, por Jean-Frédéric Schaub, “directeur d'études” na École de Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e director do Centro de Estudos Portugueses da mesma escola.

O argumento da conferência está baseado numa investigação em curso sobre os mecanismos dos conflitos numa sociedade marcada pela memória da guerra de 1581-83, mas também no elevado grau de mistura entre portugueses e espanhóis.

A conquista espanhola da Terceira marcou as memórias dos naturais da terra durante todo o período da união das coroas. Houve mártires da causa entre os partidários de D. Filipe I e entre os de D. António, prior do Crato. Com a chegada do «tercio» de D. Álvaro de Bazan, marquês de Santa Cruz, chefiado a partir de 1584 por Juan de Urbina, cerca de mil e quinhentos soldados espanhóis estabeleceram-se na Terceira.

Vivem em Angra, São Sebastião e Praia, sem grande hipótese de voltarem a Espanha. A sua presença é muito notável pelo número surpreendente de casamentos celebrados a partir de 1584 com mulheres da terra. Este fenómeno, bem consignado nos registos paroquiais, deu lugar a uma grande preocupação por parte das autoridades militares espanholas e à irritação por parte de famílias hostis à presença dos soldados castelhanos na ilha.

O conferencista é specialista em História Ibérica, profundo conhecedor da História de Portugal do período filipino, tem vários títulos publicados em francês, castelhano, italiano e português. Jean-Frédéric Schaub tem, além disso, proferido numerosas conferências na Europa, América do Norte e América do Sul.

Este ciclo de conferências resulta de uma parceria entre o Centro de História de Além-Mar (CHAM) da Universidade dos Açores e a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.



GaCS/FA/BPARAH

Governo faz publicar normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana



Os produtores de banana dos Açores que comercializem a sua produção através de uma organização de produtores podem beneficiar de uma ajuda no valor de 60 cêntimos por cada quilo de banana comercializada.

Nos termos de uma portaria do secretário regional da Agricultura e Florestas, hoje publicada em Jornal Oficial, essa comercialização deverá ser feita através de uma organização de produtores, “com os meios técnicos adequados para o acondicionamento e a comercialização de banana, reconhecida pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas”.

Excepcionalmente, porém, os produtores que comercializem directamente a sua produção podem também beneficiar dessa ajuda no caso de estarem “em condições geográficas que não lhes permitam aderir a uma entidade com os meios técnicos adequados para o acondicionamento e comercialização de banana”.

Tanto os produtores como as organizações de produtores têm de dispor de contabilidade que evidencie a comercialização da banana e o pagamento da ajuda aos beneficiários.

De acordo com a mesma Portaria, a ajuda é paga ao produtor de banana pela quantidade de banana produzida e efectivamente comercializada.

O prémio a ser pago em cada ano civil é limitado por um valor máximo orçamental disponível, que o Governo fixou também agora em 740.400 euros para a comercialização efectuada em 2009.

A Portaria hoje publicada estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana, prevista no Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.

Este novo diploma, que revoga a Portaria n.º 8/2008, de 15 de Janeiro, produz efeitos desde o início deste ano, incluindo os pedidos de ajuda apresentados em Janeiro de 2010 relativos à comercialização de 2009.


GaCS/FG

Governo investe mais de 1,6 milhão de euros nas Capelas



Foi publicado hoje em Diário da República o concurso público para a “empreitada de construção de creche e edifício para serviço de apoio ao domicílio nas Capelas”, no concelho de Ponta Delgada, com um valor de 1.650.000,00 euros.

Com um prazo de execução de 16 meses, a obra compreende trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, telecomunicações, aquecimento, ventilação, ar condicionado, segurança e outros equipamentos.

Execução de arruamentos e infra-estruturas de águas e esgotos, instalações da rede de gás e arranjos exteriores são outras das intervenções previstas.

Os interessados deverão entregar as suas propostas na Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30, no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Com esta iniciativa, o Governo reforça a oferta existente de respostas e equipamentos sociais nas áreas da infância e da população idosa na ilha de São Miguel e melhora a cobertura territorial das respostas sociais na Região.


GaCS\SM

Governo apoia actividades competitivas e arbitragem do voleibol com meio milhão de euros



O Governo dos Açores vai comparticipar este ano, em mais de meio milhão de euros, o programa de desenvolvimento desportivo destinado à realização de actividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do voleibol.

Este apoio governamental resulta do estabelecimento de um contrato-programa entre a Direcção Regional do Desporto (DRD) e as associações de voleibol de Santa Maria, S. Miguel, Terceira e do Pico e de desportos da Graciosa, de S. Jorge, do Faial e das Flores, que foi hoje publicado em Jornal Oficial.

No termos desse contrato, que vigorará até 31 de Dezembro deste ano, a comparticipação do Governo visa custear despesas com actividades competitivas de âmbito regional (402.394 euros) e nacional (72.226 euros), bem como com a arbitragem em competições regionais (27.396 euros).

Para além de executarem o programa de desenvolvimento desportivo apresentado à DRD, as associações de voleibol e de desportos comprometem-se a pugnar por uma representação condigna, a deslocar no mínimo 11 atletas por comitiva nas participações em provas regionais e nacionais e a garantir a convocatória de atletas indicados para integrarem os trabalhos de selecções regionais e a respectiva participação a nível nacional ou internacional.

Obrigam-se igualmente a apresentar à DRD o relatório de actividades e contas do ano de 2010, até 31 de Janeiro de 2011, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal e da acta de aprovação pela Assembleia-Geral, e a prestar todas as informações, bem como apresentar comprovativos da efectiva realização da despesa acerca da execução deste contrato-programa, sempre que solicitados.


GaCS/FG

Professores recebem formação dedicada à Educação para o desenvolvimento sustentável



Mais de uma centena de professores do 2º e 3º ciclos, das ilhas Terceira e Pico, iniciam este mês uma formação dedicada à Educação para o desenvolvimento sustentável, um projecto financiado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

“Cidadania e sustentabilidades para o século XXI. Caminhos para uma comunidade sustentável nos Açores” é o nome do projecto, desenvolvido por Ana Maria Bettencourt e Manuel Carvalho Gomes, que se prolonga até 2011.

O primeiro grupo de trabalho, composto por cerca de 40 docentes que fazem parte dos conselhos de turma, inicia hoje, pelas 16 horas, na EBS Tomás de Borba o primeiro módulo dedicado aos itinerários ambientais e percursos de formação.

Segue-se a 23 e 24 de Fevereiro a mesma acção de formação na ilha do Pico, que vai reunir na EBI da Madalena cerca de 70 professores.

Este projecto, cujo primeiro módulo de formação termina em Julho de 2010, visa desenvolver competências no domínio da Educação para o desenvolvimento sustentável e produzir conhecimento no domínio do património ambiental dos Açores.

O segundo módulo, dedicado à cidadania e sustentabilidades, vai decorrer entre Outubro de 2010 e Maio de 2011 e abranger domínios tão diversos como a biodiversidade (laurissilva), a geodiversidade (vulcanismo) e a fotografia enquanto estratégia de Educação para o desenvolvimento sustentável.

Este projecto formação/investigação faz sentido nos Açores, uma vez que a região constitui um exemplo de comunidade sustentável onde as componentes ambientais, económicas e sociais apresentam um significativo grau de equilíbrio, que importam conhecer para preservar e divulgar.

Será dada, também, importância à difusão dos conhecimentos produzidos pelas Universidade dos Açores junto das escolas, atribuindo aos professores um papel fundamental na investigação e produção de materiais pedagógicos.

Além das Secretarias Regionais da Educação e Formação e Ambiente e Mar são parceiras deste projecto a Universidade dos Açores (grupo de Biodiversidade), os Montanheiros (Terceira e Pico), as autarquias e as escolas.


GaCS/RM

Governo promove comemorações do Ano Internacional da Biodiversidade



A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) abriu um concurso para o apoio à realização de reuniões no âmbito da divulgação científica e tecnológica, direccionado para a temática “Comemoração do Ano Internacional da Biodiversidade”.

A iniciativa destina-se a comparticipar a organização, nos Açores, de reuniões no âmbito da divulgação científica e tecnológica, nomeadamente congressos, seminários, encontros e palestras, essencialmente destinadas ao público em geral e abertas à participação da comunidade.

Promover a Sociedade do Conhecimento; contribuir para a generalização da cultura científica e tecnológica; e fomentar a reflexão e a discussão sobre Ciência e Tecnologia entre os jovens, são os objectivos centrais da iniciativa governamental.

A verba total disponibilizada pela SRCTE para a concretização do concurso é de cem mil euros, sendo que o financiamento a atribuir a cada projecto aprovado poderá corresponder a cem por cento do seu valor global, até ao limite máximo de sete mil e quinhentos euros.

O Regulamento, Edital e formulários de candidatura desta medida estão disponíveis através do site
http://www.azores.gov.pt/gra/sctr, podendo os interessados candidatar-se até ao dia 5 de Março.

As entidades que poderão beneficiar desta medida da SRCTE são várias, desde instituições de ensino superior ou Unidades orgânicas de I&D ou de ID&I; unidades orgânicas do sistema educativo que integrem a rede pública de ensino da Região Autónoma dos Açores ou os seus fundos escolares; hospitais e laboratórios; fundações, associações de I&D ou de ID&I sem fins lucrativos; e entidades regionais públicas ou privadas sem fins lucrativos.

São também entidades beneficiárias as entidades ou organizações, sem fins lucrativos, externas à Região Autónoma dos Açores, que organizem eventos no âmbito da divulgação científica e tecnológica.


GaCS/VS

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Oficina de Voz e Dicção na Biblioteca Pública de Angra



Realiza-se no próximo dia 19, sexta-feira, na secção infanto-juvenil da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, uma oficina de Voz e Dicção, orientada para os animadores que semanalmente realizam a Hora do Conto (às sextas e aos sábados), que será dirigida por Amílcar Martins, professor da Universidade Aberta.Amílcar Martins é um especialista em didáctica das artes, tendo-se especializado no Canadá, onde obteve o mestrado e o doutoramento pela Universidade de Montreal em Ciências da Educação – Didáctica das Artes, depois de se ter licenciado em Teatro pela Escola Superior de Teatro do Conservatório Nacional de Lisboa.

Esta oficina colocará o enfoque na «sinergia de cada uma das variáveis da trilogia contos – contador – audiência, em conjugação com as variáveis ambiente – contexto cultural, enquanto matriz optimal a gerir in loco no processo de comunicação dos contadores de histórias.

Nesta óptica, Amílcar Martins trabalhará a respiração, relaxamento, postura, máscaras faciais, canto e a relação entre o espaço cénico, o contador e audiência.


GaCS/FA/BPARAH

Deslizamento de terras no Corvo obriga ao reforço dos muros de suporte




A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE), através da Delegação de ilha das Flores e Corvo, desde esta madrugada que enviou para a zona do Grotão da Latina, na ilha do Corvo, uma equipa de emergência em resposta ao deslizamento de terras que destruíram uma garagem.

Por causa da saturação dos terrenos em conjugação com a forte precipitação deste fim-de-semana, a enxurrada afectou uma infra-estrutura que funciona como garagem, situada junto a uma linha de água. No entanto, o pavimento da estrada e as obras que se encontram em curso na zona não foram afectados.

A Delegação da SRCTE visitou o local, juntamente com o presidente da Câmara Municipal da Vila do Corvo e um encarregado da Castanheira & Soares e chegaram à conclusão que será necessário reforçar o talude mediante a construção de um muro de suporte em betão armado para a consolidação da estrada.

A fim de evitar futuros deslizamentos e destruição do pavimento da estrada, vai ser construído um muro com pelos menos 35 metros de comprimento e 16 metros de altura.

Recorde-se que o local onde decorreu o aluimento de terras desta madruga foi já alvo de inundações no dia 26 de Dezembro por causa do volume de água provenientes do Grotão da Latina, arrastando na altura parte do talude mas cujas obras de reforço já foram executadas, até dez metros acima do local atingido esta manhã.



GaCS/VS

Jornadas da Biosfera Açoriana



Entre 2007 e 2009, as ilhas do Corvo, Graciosa e Flores foram classificadas como Reservas da Biosfera. Este certificado da UNESCO confirma o excelente estado ambiental destes territórios, enaltece as possibilidade de desenvolvimento sustentável que apresentam e obriga ao desenvolvimento de plataformas logísticas adequadas para a sua utilização ou de suporte à investigação científica.

Em pleno Ano Internacional da Biodiversidade, para promover estas áreas e o seu potencial, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar está a preparar um conjunto de suportes e actividades especialmente orientadas para criação de dinâmicas em volta do Ambiente nestas ilhas.

Nesta sequência, o director regional do Ambiente estará na quinta-feira na Ilha das Flores para apresentar o programa inerente a esta iniciativa. A sessão decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores pelas 21:30 e estão convidados todos os interessados.



GaCS/SF/DRA

Gripe A: Ponto da situação relativo à semana de 7 a 14 de Fevereiro de 2010



A Secretaria Regional da Saúde informa que está uma pessoa internada com Gripe A no Hospital do Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Segundo informação do Hospital a pessoa em causa apresenta uma situação estável.

Na semana de 7 a 14 de Fevereiro, foram registados os seguintes casos de síndrome gripal:

1 – Nos concelhos em fase de transição, foram confirmados, em laboratório, os seguintes casos de gripe A (H1N1)

Velas – 2

2 – Nos concelhos em fase de minimização:
a) Com confirmação laboratorial do vírus da gripe A (H1N1)

Angra do Heroísmo – 15
Praia da Vitória – 4
Lagoa – 1

a) Sem confirmação laboratorial, independentemente do vírus em causa, foram diagnosticados os seguintes casos:

Angra do Heroísmo – 48
Praia da Vitória – 24
Ponta Delgada – 6
Madalena – 5
Santa Cruz das Flores – 2


GaCS/RC

Central de Compras para a saúde foi criada nos Açores



Um decreto regulamentar regional hoje publicado em Jornal Oficial cria na Região Autónoma dos Açores a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A. para o sector da saúde.

A partir de agora, a SAUDAÇOR, S.A. poderá celebrar, através daquela central de compras, contratos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços específicos do sector da saúde, bem como adjudicar propostas a pedido e em representação das entidades compradoras na locação ou aquisição de bens ou serviços que lhes são destinados.
Adjudicar propostas de execução de empreitadas de obras públicas, de fornecimento de bens móveis e de prestação de serviços, a pedido e em representação das entidades adjudicantes, são alguns dos objectivos desta central de compras.
A mesma poderá ainda locar ou adquirir bens móveis ou adquirir serviços destinados a entidades adjudicantes, nomeadamente por forma a promover o agrupamento de encomendas, e celebrar acordos quadro, designados contratos públicos de aprovisionamento, que tenham por objecto a posterior celebração de contratos de empreitadas de obras públicas ou de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços.
Nos termos deste diploma, os contratos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços específicos do sector da saúde devem ser homologados pelo membro do Governo com competência na área da saúde, através de portaria.
Esta central de compras funcionará de acordo com a orgânica da SAUDAÇOR, S. A., definida no Decreto Legislativo Regional n.º 41/2003/A, de 6 de Novembro.
Com esta iniciativa, o Governo pretende libertar as unidades de saúde da Região da gestão burocrática da celebração de contratos de aprovisionamento de bens e serviços específicos, promover a poupança inerente às compras em quantidade e uniformizar os preços de aquisição no todo regional.
A criação da central de compras para o sector da saúde foi precedida de estudo favorável, que incidiu sobre a necessidade, viabilidade económico-financeira e vantagens, designadamente na perspectiva dos ganhos de qualidade e eficiência, da sua criação, bem como sobre a sua conformidade com o regime legal aplicável.
O decreto regulamentar regional que cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S.A. entra em vigor amanhã e revoga a Portaria n.º 79/2005, de 17 de Novembro.


GaCS/FG

Taxa de desemprego nos Açores continua a ser a mais baixa de Portugal




Segundo dados hoje publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego nos Açores referente ao 4º trimestre de 2009 situa-se nos 7,1% – a mais baixa de Portugal, ou seja, 30% abaixo da média do país –, sendo a média nacional 10,1%, com valores a atingir os 10,4% em Lisboa e Alentejo, 11,8% no Algarve e 11,9% no Norte.

Entre o 4º trimestre de 2008 e o 4º trimestre de 2009 verifica-se, também, que num período de um ano, a subida foi, nos Açores, de 1,5 pontos percentuais, tendo subido em média 2,3 pontos percentuais no país, com valores a atingir um aumento de 3,2 pontos percentuais no Norte e 5,2 pontos percentuais no Algarve

Nos Açores, a taxa de desemprego média no ano de 2009 foi de 6,8%, tendo sido igualmente a mais baixa do país, enquanto a média nacional foi de 9,5%.

Segundo o Eurostat, a taxa de desemprego média na União Europeia é de 10%, sendo que a Dinamarca, a Áustria, a Holanda, o Luxemburgo e a Alemanha foram os países que, com valores abaixo de 7,5%, apresentaram a menor taxa de desemprego


GaCS/SM

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Plano de actividades da Inspecção Administrativa Regional


O plano de actividades da Inspecção Administrativa Regional (IAR) para 2010 prevê a realização de inspecções ordinárias às diferentes unidades de saúde da Região e ainda às escolas básicas integradas Roberto Ivens e de Vila de Capelas, ambas na ilha de S. Miguel.


Do mesmo plano, já homologado pelo vice-presidente do Governo, fazem também parte inspecções à aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) e à actividade dos órgãos e serviços dos municípios de Vila Franca do Campo (S. Miguel), da Praia da Vitória (Terceira) e de Vila do Porto (Santa Maria) e dos órgãos de freguesia da Ajuda da Bretanha (concelho de Ponta Delgada, S. Miguel).


O calendário das inspecções ordinárias a realizar este ano pela IAR foi hoje publicado em Jornal Oficial.


GaCS/FG

Presidente do Governo autoriza concurso público para a execução da empreitada de reabilitação da Casa Manuel de Arriaga



O presidente do Governo autorizou a Direcção Regional da Cultura a lançar o procedimento de formação do contrato, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da empreitada de “Reabilitação da Casa Manuel de Arriaga”, na cidade da Horta.

Nos termos de um despacho do chefe do Executivo, hoje publicado em Jornal Oficial, a empreitada de reabilitação da casa onde nasceu o primeiro presidente da I República tem o preço base de 1.180.000 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo máximo de execução de 270 dias.

No seu despacho, Carlos César delega ainda competências no director regional da Cultura para aprovar as peças do procedimento, designar o júri do procedimento e mandar publicar o Aviso de Abertura, bem como para proceder à audiência prévia dos concorrentes e praticar todos os demais actos que, nos termos da lei, no âmbito deste concurso, incumbam à entidade competente para a decisão de contratar, com excepção da adjudicação.

Com esta medida, o presidente do Governo pretende “flexibilizar e imprimir celeridade aos mecanismos de decisão” relativos aos procedimentos concursais para adjudicação desta obra.



GaCS/FG

Inscrições para exames nacionais começam a 22 de Fevereiro



O prazo de inscrição para admissão à primeira fase dos exames nacionais, no ano lectivo 2009/2010, decorre de 22 de Fevereiro a 3 de Março nos estabelecimentos de ensino que leccionam o ensino secundário no arquipélago.

Os alunos poderão ainda formalizar inscrições para a 1ª fase dos exames no ensino secundário no prazo suplementar de 4 e 5 de Março, mediante o pagamento de uma propina extra.

As inscrições para a segunda fase realizam-se de 9 a 12 de Julho e destinam-se aos alunos que não foram admitidos na primeira fase, que pretendam efectuar provas de equivalência à frequência, realizar exames nacionais de disciplinas em que não houve inscrição na 1ª fase ou obter melhoria de classificação.

A inscrição nas provas de equivalência à frequência decorre nos mesmos prazos.

Os alunos que anularem a matrícula até ao quinto dia de aulas do 3.º período – 16 de Abril - poderão, nos termos do regulamento de exames, inscrever-se para a 1ª fase dos exames nacionais ou de equivalência à frequência.

A primeira fase dos exames nacionais das disciplinas dos cursos do ensino secundário decorre de 16 a 23 de Junho, enquanto a segunda fase está agendada para o período de 14 a 19 de Julho.

As provas de equivalência à frequência, a realizar em chamada única, têm como referência os mesmos períodos estabelecidos para os exames nacionais.

O calendário dos exames nacionais, com a adaptação à hora vigente nos Açores pode ser consultado no site
http://srec.azores.gov.pt/dre

As pautas referentes à primeira fase dos exames e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário são afixadas no dia 8 de Julho, sendo as da segunda fase divulgadas no dia 30 de Julho.

Os resultados dos processos de reapreciação dos exames são afixados, para a primeira fase, em 12 de Agosto e, para a segunda fase, em 30 de Agosto.


GaCS/RM

Açores participam em seminário sobre transportes marítimos



A Região Autónoma dos Açores estará representada no Seminário sobre “Transportes Insulares”, que terá lugar na Ilha de Bornholm, Dinamarca, nos dias próximos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2010, e que tem como objectivo proceder a uma reflexão sobre as alterações que a União Europeia está a preparar para as suas políticas no sector do transporte marítimo.

A representação dos Açores neste seminário será assegurada pela directora regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, Lucília Soares, que procederá a uma apresentação do actual modelo de cabotagem insular aplicado dos Açores.

Além da comunicação da directora regional, estão também previstas comunicações de responsáveis regionais da Sardenha e da Córsega.

O seminário é promovido pela Comissão das Ilhas da Conferência das Região Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM) e contará com a participação de 9 países europeus, entre os quais Portugal, representado pelos Açores, e ainda por elementos dos diversos organismos internos da União Europeia, casos da Comissão Europeia e do Comité das Regiões, entre outros.


GaCS/NM

domingo, 14 de fevereiro de 2010

Bilhetes para concerto de Jamie Cullum à venda na próxima quarta feira




Os bilhetes para o concerto do próximo dia 21 de Fevereiro, do artista britânico Jamie Cullum, serão colocados à venda a partir de quarta-feira, no horário normal da bilheteira do Teatro Micaelense.

O espectáculo de Jamie Cullum, é o primeiro evento da programação dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010, e acontece como uma antecipação da tournée de apresentação do seu ultimo álbum:“The Pursuit”, que o trará ao Coliseu de Lisboa, no dia 25 de Maio, cujo concerto já tem a bilheteira esgotada.

Jamie Cullum, artista em que recaiu a escolha para abrir a programação nos Açores da "Região Europeia do Ano 2010", é um cantor, compositor, pianista, guitarrista e baterista, com talento reconhecido internacionalmente e representa a fusão de vários estilos, como o Acid Jazz, o Rock, o Hip-hop, os Blues e o Pop, todos envoltos numa roupagem actual e dançável.



GaCS/LFC

Sismo sentido na Terceira



O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (SIVISA), foi registado um evento, no dia 13 de Fevereiro, às 22:40 h (hora local/UTC-1), com epicentro a cerca de 7 km a SSW de S. Mateus, Ilha Terceira.

De acordo com a informação disponível o evento foi sentido com intensidade máxima II/III na Escala de Mercalli Modificada, em S. Mateus.

O SRPCBA e o CIVISA continua a acompanhar o evoluir da situação.


GaCS/SRPCBA

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Governo admite colocar pessoas em actividades ocupacionais nas Juntas de Freguesia



O vice-presidente do Governo admitiu hoje, em Angra do Heroísmo, a possibilidade de o executivo assumir uma nova forma de cooperação com as Juntas de Freguesia, traduzida na colocação naquelas autarquias de pessoas inseridas em actividades ocupacionais no âmbito do Rendimento Social de Inserção e de programas de apoio ao emprego.

Sérgio Ávila, que falava na cerimónia de tomada de posse dos novos corpos sociais da delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), respondia assim à constatação de que as Juntas de Freguesia podem desenvolver muito mais actividades localmente, com o reforço de recursos humanos.

O governante disse também que o Governo considera essencial o trabalho das autarquias locais, considerando que “mais do que palavras o que interessa são os actos” e, nesse contexto, classificou as Juntas de Freguesia como “um elemento fundamental para o desenvolvimento local das nossas comunidades, das nossas ilhas e da nossa Região”.

Sérgio Ávila recordou o apoio do executivo às Juntas, através dos diversos departamentos governamentais, “para a concretização de investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento, quer das comunidades locais quer, particularmente, integrados num projecto de desenvolvimento regional”.

Falou, também, do forte apoio directo àquelas autarquias, nomeadamente ao nível das suas instalações e, desde este ano, na formação dos autarcas em todas as ilhas.

A ANAFRE congrega 60% das freguesias a nível nacional, um número que nos Açores é mais elevado – cerca de 80% –, uma vez que mais de 120 das 150 freguesias açorianas integram a delegação regional da associação.




GaCS/FA

Voos da SATA desviados devido a mau tempo


Dois aviões da transportadora aérea açoriana SATA, provenientes do Funchal e de Toronto, não conseguiram aterrar este sábado nos Açores, devido ao mau tempo.

O avião proveniente da Madeira não conseguiu aterrar no aeroporto de Ponta Delgada e viu-se obrigado a regressar ao Funchal.

Devido aos ventos fortes que se registam em S. Miguel, um outro aparelho da SATA, proveniente do Canadá, teve que divergir para o aeroporto da ilha de Santa Maria, onde se encontra actualmente, apesar de estar a tentar operar em Ponta Delgada ainda hoje.

Contudo, a ligação Funchal/Ponta Delgada só deverá ser reposta à noite, indicou fonte da transportadora aérea açoriana.

As chuvas intensas e os ventos fortes que fustigam a maior ilha dos Açores desde a madrugada provocaram derrocadas de terras e derrube de árvores no concelho da Ribeira Grande, onde estiveram temporariamente obstruídas duas estradas.


Concurso interno e externo para pessoal docente recebeu mais de 3.000 candidaturas



Ao concurso interno e externo de pessoal docente para o ano lectivo 2010/2011, que decorreu de 29 de Janeiro a 11 de Fevereiro, candidataram-se 3.104 docentes para as 226 vagas disponibilizadas.

No caso do concurso interno, destinado aos docentes com vínculo aos quadros de escola e de zona pedagógica, houve 334 candidaturas, enquanto as restantes 2.770 dizem respeito ao concurso externo, para docentes já detentores de lugar do quadro e que pretendam mudar de grupo, bem como indivíduos detentores de habilitação profissional adequada ao exercício de funções docentes.

O projecto de lista do concurso interno será publicitado a 5 de Março, decorrendo as audiências dos interessados de 8 a 19 de Março, por via electrónica (
http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/).

A 30 de Março será publicitado a lista ordenada de graduação, seguido de um prazo de recurso entre 31 de Março e 12 de Abril.

A lista de colocações será publicitada no dia 19 de Abril, decorrendo o prazo de aceitação da colocação do dia 20 a 26 de Abril e o prazo para apresentação ao serviço no dia 1 de Setembro.

No que diz respeito ao concurso externo o projecto de lista será publicitado a 8 de Abril, decorrendo as audiências dos interessados, por via electrónica, de 9 a 22 do mesmo mês.
A 10 de Maio será publicitada a lista ordenada de graduação, podendo ser apresentado recurso entre 11 e 20 de Maio.

A lista de colocações finais do concurso externo será conhecida a 31 de Maio, sendo o prazo de aceitação da colocação do dia 1 a 8 de Junho e apresentação ao serviço no dia 1 de Setembro.

Todas as listas serão publicitadas no Portal de Educação (
http://www.edu.azores.gov.pt/).

Os quadros de pessoal docente são revistos anualmente, de forma a permitir o ajustamento do número de lugares à satisfação das necessidades permanentes de pessoal docente nas unidades orgânicas do sistema educativo regional.


GaCS/RM

Solução para a transferência das verbas do IRS para as autarquias açorianas deve ser encontrada no Orçamento de Estado



O Governo dos Açores considera que a solução para que as autarquias açorianas recebam o montante equivalente a 5% do IRS cobrado nos respectivos concelhos deve ser encontrada no âmbito do Orçamento de Estado.

A opinião é do vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, e foi expressa na madrugada de sábado, no Parlamento açoriano, durante a discussão de uma proposta de Resolução, da iniciativa do PSD, sobre a não transferência daquelas verbas do Governo da República para os municípios dos Açores.

Para o vice-presidente do Governo, é importante que a Assembleia Legislativa, a exemplo daquilo que já foi feito pelo Executivo, demonstre ao Governo da República que “é essa a nossa posição, que é isso que defendemos”.

Sérgio Ávila considerou ainda que a posição já assumida nesta matéria pelo Executivo de Carlos César é reveladora de que o Governo Regional “defende sempre os Açores e os açorianos”, independentemente dos interesses partidários, e que “não defende só os Açores quando isso também beneficia a Madeira”.

Nos termos da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, os municípios portugueses têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no respectivo concelho.

No caso os Açores, as verbas envolvidas ascendem a cerca de 5 milhões de euros por ano.



GaCS/FG

Parlamento açoriano recomenda à Assembleia da República a reapreciação da Lei de Finanças Regionais




O Parlamento açoriano recomendou sexta-feira à Assembleia da República a reapreciação do diploma que aprovou a Lei de Finanças Regionais (LFR), expurgando-a “da sua inadequação na diferenciação dos apoios às regiões insulares”.

Numa Resolução aprovada por iniciativa dos deputados do PS e do PPM, o órgão legislativo açoriano argumenta que a LFR, por força das alterações aprovadas em Lisboa no dia 5 de Fevereiro, “passou a não considerar com a devida intensidade a realidade mais penalizada e carenciada do arquipélago dos Açores face ao da Madeira”.

Para o Parlamento açoriano, a alteração aprovada no início deste mês pelo deputados da Nação constitui “um retrocesso na aplicação do critério de equidade que tinha sido introduzido em 2007 e reconhecia os sobrecustos da gestão pública e da economia regional nos Açores face à Madeira”.

O documento critica também o facto da Assembleia da República ter procedido, “sem atender ao valor do diálogo e da consideração política pelas autonomias, à votação do novo texto de substituição da iniciativa original do Parlamento da Madeira sem proceder previamente, como estava obrigada e a importância da matéria o justificava, a uma nova audição dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas”.

Por essa razão, a Assembleia Legislativa dos Açores apela ao Parlamento nacional “para não negligenciar (…) o escrupuloso cumprimento do direito de audição das Regiões Autónomas, constitucional, estatutária e legalmente previsto”.

Durante o debate, o secretário regional da Presidência afirmou que o Executivo açoriano não concebe que um diploma da importância da LFR “possa ser enviado para conhecimento e parecer dos órgãos de Governo próprio da Região a apenas algumas horas de distância da sua votação final global na Assembleia da República”.

Como se tal não bastasse, adiantou André Bradford, o diploma que nos foi enviado para parecer “não é o documento que no dia seguinte foi votado na Assembleia da República”.

O Governo e esta Assembleia “merecem outro tipo de consideração por parte das instâncias da República, dos partidos políticos a nível nacional e de quem decidiu sobre esta lei”, declarou o governante.

Quanto à “nova versão” da Lei de Finanças Regionais, André Bradford disse que a mesma traz “consequências perversas” e representa para a Região “um retrocesso inaceitável”, já que reduz o diferencial das verbas que são atribuídas aos Açores e à Madeira. Com esta lei, os Açores “saem claramente prejudicados”, concluiu o secretário regional da presidência.



GaCS/FG

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Governo destaca qualidade dos trabalhos no concurso Labjovem



O secretário regional da Presidência, André Bradford, destacou ontem, na apresentação dos trabalhos seleccionados no Concurso Labjovem, “a qualidade das obras que foram escolhidas”, realçando que “o talento dos jovens açorianos que, mais uma vez, demonstraram ser tão capazes, como os mais capazes, não depende da geografia”. André Bradford, que tutela a área da juventude no executivo açoriano, reconhece que “viver nos grandes centros e nas áreas cosmopolitas da Europa e do Mundo, com outros meios à sua disposição, ajuda bastante à criatividade”, mas não tem dúvidas que a “essência da capacidade de criar e inovar está em cada um dos jovens e o facto de se viver nos Açores não é limitação”.

O Secretário Regional da Presidência enfatizou a qualidade da iniciativa Labjovem deste ano que, para além de ter tido “ mais concorrentes, mais Ilhas representadas, mais candidaturas, mais áreas a concurso e, pela primeira vez, a presença de candidaturas das comunidades dos Estado Unidos e Canadá”, demonstrou ser – conforme disse – “um projecto mais consolidado e mais sólido”.

A qualidade do Labjovem e dos resultados colocados à evidência, mereceu a atenção do governante que sublinhou o facto do concurso “estar mais exigente com o esforço feito na qualificação do júri que, este ano, foi aberto à colaboração de pessoas e entidades com experiência em cada uma das áreas. Os “trabalhos foram apreciados com outro grau de detalhe e de crítica”, disse.

Para André Bradford, a maior exigência na apreciação e classificação dos trabalhos que levou a que, em duas categorias, não existam trabalhos seleccionados, “não constitui problema, mas antes um desafio” que, declarou: “é assim que deve ser entendido, na medida em que obriga a um esforço suplementar, a um cuidado maior e, consequentemente, a melhores resultados”. “Ao sermos mais exigentes, temos a perfeita consciência de que valorizamos mais aqueles que se destacam”, concluiu.

O responsável governamental, satisfeito com as criações destacadas no concurso, lembrou que “o Labjovem é um estímulo e o reconhecimento das capacidades da juventude açoriana”, acrescentando que esta apresentação é a primeira de uma serie de acções de divulgação e projecção pública, não só dos trabalhos como dos seus autores que, disse, “poderão a partir daqui construir uma carreira profissional com sucesso”.

Relativamente à divulgação e projecção pública dos trabalhos agora seleccionados, André Bradford anunciou “que estarão na Semana da Cultura Açoriana que se realizará em Março no Teatro S. Luiz, em Lisboa, iniciativa, que por sua vez, integra a programação do ano das celebrações da Região Europeia do Ano, galardão que distingue os Açores”.

O secretário Regional da Presidência destacou o papel do Governo dos Açores que, apoiando iniciativas deste género, “faz a sua parte: estimula o talento dos jovens açorianos, cria oportunidades e contribui para a sua divulgação” e deixou um desafio à sociedade açoriana que, considera, “também deve ter a sua quota-parte neste esforço através da participação em iniciativas deste género”.

O Labjovem é um projecto da Associação Burra de Milho e da Direcção Regional da Juventude, cuja actividade foi realçada pelo Secretário Regional da Presidência, com a edição deste ano a abrir concurso nas áreas de Arquitectura, Artes Plásticas, Dança /Performance, Design de Moda, Designabjovem Gráfico, Fotografia, Ilustração e Banda Desenhada, Literatura, Música, Teatro/Performance e vídeo.

Os trabalhos, seleccionados pelos júris das várias áreas, agora apresentados, vão integrar a Mostra Labjovem 2010, uma exposição itinerante que, de uma forma continuada, divulgará as criações dos jovens autores açorianos.




GaCS/LFC

Secretária da Educação discorda da criação de uma disciplina de história dos Açores



A secretária regional da Educação e Formação manifestou-se hoje na Horta contrária à criação de uma disciplina de história dos Açores nas escolas do arquipélago.

A posição foi expressa por Lina Mendes no parlamento regional, que hoje rejeitou uma proposta do deputado do PPM no sentido de ser criada nas ilhas a disciplina de história dos Açores, enquanto disciplina autónoma no âmbito da área disciplinar das ciências sociais.

“Queremos que os nossos alunos saibam dos Açores e tenham uma apropriação da cultura e da identidade açoriana”, mas isso não passa pela criação de mais uma disciplina, observou a secretária regional.

Para Lina Mendes, os clubes escolares, por exemplo, são “um bom espaço” para se promover a cultura açoriana nas escolas do arquipélago.

A secretária da Educação e Formação considerou ainda que a criação de uma disciplina autónoma e paralela à disciplina de história “iria isolar e descontextualizar a história açoriana da história nacional e mundial”.

Além do mais, adiantou Lina Mendes, “a história não deverá ser o núcleo agregador de todos os outros conhecimentos sobre os Açores”. “Porquê a história? E por que não todo o nosso património?”, questionou a governante.

Segundo referiu, a mobilização desses conhecimentos deve ser feita nas nossas escolas “de uma forma transversal nas diferentes áreas curriculares”, com “uma contextualização que permita uma análise comparativa das realidades regionais, nacionais e europeias”

“Deve haver a integração dos saberes que os alunos já trazem e dos seus interesses para a promoção de novas aprendizagens, e não um ensino tradicionalista, de simples veiculação de conhecimentos”, concluiu a secretária da Educação e Formação.



GaCS/FG

Carlos César anuncia que o Governo prepara novo sistema de financiamento às IPSS



Carlos César revelou hoje que o Governo Regional tem em preparação um novo sistema de financiamento às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que entrará em vigor, possivelmente, ainda este ano.

“O nosso objectivo é o de termos melhores serviços de apoio à juventude e à infância, em especial, mas é também o de termos uma utilização mais criteriosa, mais monitorizada, mais fiscalizada e com melhores resultados, dos avultados recursos públicos financeiros com que hoje financiamos as instituições particulares de solidariedade social, os centros paroquiais e as misericórdias, num conjunto de cerca de 600 valências espalhadas pelas nossas nove ilhas dos Açores”, acrescentou.

Realçando ser fundamental que o trabalho desenvolvido na área da infância seja bem feito – pois isso se reflectirá na melhoria dos resultados do sistema educativo – o presidente do Governo frisou que a Região terá, assim, maior sustentabilidade no futuro.

“E temos tido alguns indicadores positivos, felizmente, na área da educação, bastando para isso pensarmos que nos últimos sete anos a nossa taxa de retenção e desistência, no primeiro ciclo, passou de 21,4% para 6,4%, aproximando-se da média nacional e já sendo melhor do que acontece na Madeira”, afirmou.

Também no segundo e terceiro ciclos os Açores já ultrapassaram a média nacional e apresentam melhores indicadores do que a Madeira, segundo revelou, também, Carlos César, para quem o Governo continuará a apoiar instituições como a Kairós, “no sentido de legarmos à nossa região pessoas com melhor qualificação e no sentido de protegermos as novas gerações face aos riscos e à competitividade que a empregabilidade cada vez mais comporta.”

O presidente do Governo falava, exactamente, na mais recente infra-estrutura da Kairós – o Pavilhão Coriscolândia, que marca o arranque do Complexo Sócio-Educativo daquela instituição que englobará, mais tarde, uma creche, um atelier de tempos livres e uma piscina – e fez questão de apontar a Kairós como exemplo das novas metodologias de trabalho com crianças, bem como de cooperação com o Governo, bastando referir que a instituição conseguiu angariar metade dos mais de 600 mil euros investidos no pavilhão que acabava de inaugurar.

“Realçar essa circunstância é sempre importante quando nós tanto apelamos para que a iniciativa não se resuma só às entidades públicas”, sublinhou, para de imediato repetir o desafio já anteriormente feito, à iniciativa privada, no sentido de investir na criação ou a gestão de novas respostas à infância, nos Açores.

Revelou, a propósito, que o Governo está a apoiar um conjunto de investimentos que incluirá a construção de dez creches, em várias ilhas – o que alargará para mais 500 crianças a cobertura da rede de creches na região –, as quais poderão vir a ser geridas por entidades privadas.



GaCS/CT

Protecção Civil promove cursos de primeiros socorros e manuseamento de extintores



A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, através do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores está a promover três acções de formação sobre primeiros socorros e manuseamento de extintores.

Cerca de 50 inscritos estão a frequentar e a adquirir competências em áreas de segurança contra incêndios. As formações têm como objectivo sensibilizar e capacitar as pessoas para a correcta utilização de extintores e primeiros socorros em caso de necessidade.

A formação inclui profissionais da área da engenharia, técnicos de higiene e segurança no trabalho e encarregados de obra.

A Secretaria Regional na Ciência, Tecnologia e Equipamentos continua a apostar, desta forma, na formação dos profissionais ligados à protecção civil a fim de garantir correctas actuações em situações de emergência e, consequentemente, salvar mais vidas.


GaCS/VS

Espectáculos tauromáquicos de natureza artística têm regulamento específico nos Açores



O licenciamento e a realização de espectáculos tauromáquicos de natureza artística passam a estar sujeitos nos Açores a um regulamento geral específico, que foi aprovado hoje no Parlamento açoriano.

O novo regulamento aplica-se a todos os espectáculos que tenham por finalidade a lide de reses bravas, designadamente as corridas de praça, novilhadas populares, corridas mistas e festivais taurinos, e abrange todos os promotores públicos e privados.

Com as necessárias adaptações, a sua aplicação estende-se ainda às novilhadas populares e variedades taurinas, que são consideradas divertimentos públicos sujeitos a licenciamento municipal.

De fora do novo regime ficam os demais espectáculos e diversões taurinas, como as touradas à corda, garraiadas, vacadas, esperas de gado, largadas, vacas em cerrado e bezerradas, os quais estão sujeitos a licenciamento municipal e a regulamentação própria no arquipélago.

Proposto pelo Governo, este Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores define ainda as condições de licenciamento, direcção e acompanhamento dos espectáculos, bem como dos locais, reses e artistas envolvidos.

Prevê igualmente a criação de uma Comissão Regional de Tauromaquia que terá como função principal assessorar e propor medidas necessárias ao bom desenvolvimento do sector, analisando a cada ano a forma como decorreu a temporada. A esta comissão, que inclui representantes de diversas entidades ligadas àquela actividade, caberá também a tarefa de regulamentar a classificação a atribuir às praças de toiros.

O regulamento contempla ainda a criação, junto da Direcção Regional da Cultura, de um corpo de delegados técnicos tauromáquicos, composto por directores de corrida e médicos veterinários, com competência para orientar o desenrolar de todo o espectáculo, desde as operações preliminares até aos trabalhos finais, e zelar pelas condições de segurança e de bem-estar.

Ao apresentar o diploma, o secretário regional da Presidência justificou aquela iniciativa legislativa com a necessidade de criar um regulamento adaptado à realidade insular, lembrando que os Açores têm uma “tradição rica, genuína e particular” no que diz respeito à actividade tauromáquica.

De entre os vários objectivos genéricos do novo regulamento, André Bradford enumerou ainda o propósito de “unificar num só documento legislação avulsa sobre questões relacionadas com a área da tauromaquia e que, assim, será de mais fácil apreensão, consulta e execução”.

Até agora, o licenciamento e a realização de espectáculos tauromáquicos de natureza artística nos Açores regiam-se por dois diplomas nacionais, datados de 1991.


GaCS/FG