Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do Edifício de Apoio às Pescas na ilha do Corvo:
“Uma intervenção muito breve para deixar registada a minha satisfação, como Presidente do Governo, nesta despretensiosa cerimónia simbólica de entrada em funcionamento deste novo edifício de apoio às pescas. Trata-se de uma estrutura que representa uma grande evolução no enquadramento logístico proporcionado aos profissionais da pesca da ilha do Corvo, facilitando funções que trazem um acréscimo à operacionalidade e qualidade à laboração neste sector.
A construção deste edifício polivalente representou um investimento global de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, estando englobadas neste valor as obras de construção civil, a prestação de serviços de planeamento e a instalação dos equipamentos de frio e de gelo.
No que se refere à melhoria das condições de comercialização, de acondicionamento e da conservação e qualidade dos produtos da pesca, esta infra-estrutura contempla um espaço destinado ao funcionamento da lota, uma área para tratamento do pescado, um novo sistema de frio, com refrigeração e congelação, e com produção de gelo em escama, bem como um gabinete veterinário e um espaço onde funcionará a secretaria.
Com este investimento a armazenagem de congelados na ilha do Corvo não só melhorou em qualidade como praticamente duplicou em capacidade, tendo passado de duas câmaras com um total de 40 m3 de volume para três câmaras com capacidade de 75 m3. A capacidade de armazenagem de refrigerados também aumentou em 50%, tendo passado de uma câmara com 30 m3 de volume para duas câmaras com capacidade de 47 m3. A capacidade diária de fornecimento de gelo aos pescadores também duplicou.
Todos estes novos equipamentos instalados nesta rede de frio, também ela nova, permitirão o armazenamento de peixe congelado em trinta toneladas, e de refrigeração em quatro toneladas e meia. Ficamos com uma boa margem de resposta às necessidades, mesmo em circunstâncias limite, e demonstramos com isto confiança na eficiência e progressão da actividade piscatória com base no Corvo. É mais uma área onde o Governo mostra a sua atenção e realiza com diligência os seus compromissos.
Outra das valências desta nova infra-estrutura é a área onde funcionará a sede da Associação de Pescadores do Corvo, dando-lhe assim condições apropriadas para o desenvolvimento de um trabalho colectivo em prol do sector das pescas desta ilha. Construímos, também, uma área destinada à reparação naval, que oferece aos armadores melhores condições de trabalho, em espaço ajustado, designadamente para a manutenção das embarcações.
Sendo o sector das pescas um pilar fundamental da nossa actividade económica empregadora, substitutiva de importações e exportadora, é importante continuar a desenvolver e a modernizar para melhorar a sua competitividade e o rendimento dos seus trabalhadores e investidores, beneficiando directamente, aliás, um número significativo de famílias açorianas em todas as nossas ilhas.
Ao longo destes anos efectuámos um grande esforço de investimento em infra-estruturas públicas de apoio à economia marítima dos Açores ligada à pesca. O projecto reestruturador que levámos a cabo na nossa rede regional de portos é hoje reconhecido por todos e constitui actualmente um património que valoriza e aprofunda a nossa relação com o mar.
No que respeita ao trabalho marítimo, assumiu também particular importância o novo regime de incentivos regionais negociado com a União Europeia, que permitiu nesta legislatura, sem aumentar o número de embarcações, dar início a uma nova fase de renovação e modernização da nossa frota regional de pesca, preparando-a para o futuro. Foi neste contexto que a ilha do Corvo renovou a sua frota de pesca, que hoje oferece condições profundamente alteradas para a facilitação da faina e para a segurança dos que trabalham no mar.
Paralelamente a todo este esforço financeiro, levado a efeito pelo Governo com vista à melhoria das condições colocadas ao dispor dos nossos profissionais da pesca, temos desenvolvido políticas que visam garantir a sustentabilidade das pescarias, o que nos obriga também a continuar a apostar no fortalecimento do dispositivo de controlo na nossa Zona Económica Exclusiva. Nesta matéria, a instalação de equipamentos de monitorização nas embarcações de pesca costeira traduz-se num novo mecanismo de protecção das zonas dedicadas à pequena pesca artesanal em torno das nossas ilhas, permitindo assim que as pequenas comunidades piscatórias, que apenas dispõem de embarcações de pesca local, como a ilha do Corvo, tenham uma actividade com maior estabilidade e melhores perspectivas de longo prazo.
Também tem sido política do nosso Governo apostar na valorização profissional dos nossos marítimos. É por isso que temos reforçado o número de acções de formação em todo o nosso arquipélago e em particular nesta ilha. Recentemente, formámos aqui novos pescadores e, presentemente, estamos empenhados na formação de mais arrais de pesca, para que esta ilha fique com um leque de profissionais que disponha de conhecimentos mais aprofundados no domínio da tecnologia e das ciências náuticas, proporcionando uma maior eficácia no desempenho das suas tarefas diárias no mar.
Na área da comercialização dos produtos da pesca criámos e implementámos um regime de compensação ao escoamento das Ilhas da Coesão, e que também é um instrumento financeiro de apoio aos armadores da ilha do Corvo.
A parceria da Lotaçor com as associações da fileira da pesca na comercialização e exportação de pescado tem introduzido mais concorrência, tem evitado a quebra de preços na primeira venda em lota e começa a dar passos firmes para uma maior dimensão empresarial a nível regional, o que queremos que tenha como resultado a diminuição do número de intermediários no continente europeu, os quais, no fundo, são os que mais lucram com a comercialização do pescado que é capturado com o esforço dos nossos pescadores. Por isso, queremos aprofundar estas parcerias para que a economia da nossa pesca tenha possibilidade de crescer e de se desenvolver em torno de um sector melhor organizado e que retenha maior valor.
Exorto, a propósito, também os pescadores corvinos a empenharem-se no projecto de filetagem de pescado congelado, aproveitando as potencialidades previstas nesta infra-estrutura, para que possam diversificar as suas capturas, incrementar a produtividade da pesca e, assim, criar mais riqueza nesta ilha e na nossa região.
Concluo felicitando os pescadores corvinos pelas facilidades que agora cresceram e que atenuam as conhecidas dificuldades desta actividade económica. Felicito também a Câmara Municipal, que nos tem impulsionado e animado muito no cumprimento das nossas obrigações e na concretização deste e de outros projectos que beneficiam esta nossa ilha do Corvo.
Obrigado.”
GaCS/CT
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