O Governo dos Açores iniciou esta manhã, pelo concelho da Lagoa, uma série de reuniões com os presidentes de todas as câmaras municipais de S. Miguel, Terceira e Faial, ilhas que, conforme estipula o Estatuto Político-Administrativo da região, não são abrangidas pelas visitas estatutárias do executivo, uma vez que sediam departamentos governamentais.
Para Carlos César, o objectivo destes encontros é o de proporcionar uma reflexão conjunta com as câmaras municipais sobre a situação social e económica local, carências existentes, formas de cooperação entre a administração regional e local e, em função dessa análise, tomar decisões imediatas ou perspectivá-las para o futuro.
No final da primeira dessa série de reuniões – e com a presença de João Ponte, Presidente da Câmara Municipal da Lagoa – Carlos César anunciou uma série de decisões em todas as áreas da governação.
Assim, na área da Agricultura, foi decidida a imediata requalificação e beneficiação do caminho agrícola da Canada da Bernarda, em Água de Pau, o arranque da empreitada do caminho agrícola de Castelo Branco, em Água de Pau, e reforçar o abastecimento de água à lavoura, construindo um reservatório na zona dos Remédios e ajudando a Câmara na prestação desse serviço.
Por outro lado, e já no sector da Educação – ultrapassado um contencioso que havia com empreiteiros – foi decidido iniciar, já no mês de Agosto próximo, a obra de construção da nova Escola Básica Integrada de Água de Pau, para 700 alunos e incluindo jardim-de-infância, num investimento de 14 milhões de euros e com prazo de construção de dois anos.
No âmbito da Habitação, o Governo decidiu avançar já com a recuperação de habitações degradadas já sinalizadas, bem como com realojamentos no Bairro de S. José, no Rosário, cedência de seis lotes para auto-construção e financiamento de obras de infra-estruturas do loteamento de Água de Pau, no Bairro Maria dos Anjos do Amaral, onde surgirão 17 lotes para auto-construção, num investimento que ronda os 300 mil euros.
No que concerne à rede viária do Concelho da Lagoa – e pesem embora as obras que já decorrem, integradas no projecto SCUT – o Presidente do Governo referiu o início, em Setembro, da obra de requalificação da Atalhada, uma obra que começa na zona do Pópulo, representa um investimento de 1,3 milhões de euros e conjuga-se com a obra de consolidação da falésia da Rocha Quebrada, também a começar em Setembro.
Face aos estudos existentes, foi também hoje decidido reabrir provisoriamente o porto de pescas da Caloura, afectado por uma derrocada aquando das chuvas intensas do último Inverno, tendo o Presidente do Governo salientado que, pese embora a complexidade da obra de consolidação do talude, há a expectativa de, em Setembro, poder ser tomada uma decisão sobre o início da obra.
Na área do apoio social foi deliberado mandar elaborar o projecto de um Centro de Actividades Ocupacionais, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia da Lagoa, visto que não há, no concelho, nenhum centro que sirva crianças e jovens com deficiência, podendo a obra vir a ser colocada a concurso ainda nesta legislatura.
No que ao sector da Saúde diz respeito, o Governo decidiu confirmar a contratação de mais um médico de Medicina Geral e Familiar para o Centro de Saúde da Lagoa, que entrará ao serviço no último trimestre deste ano – com o que se aliviará a carência de médicos de família no concelho – e deliberou também criar, no mesmo centro de saúde, um gabinete de Medicina Dentária, para o que o respectivo equipamento deverá começar a ser instalado ainda este ano.
“De um modo geral, ficámos com nota de uma sensibilização da Câmara Municipal em algumas áreas”, acrescentou Carlos César, que sublinhou ter também ficado, por isso, “um conjunto de alertas para serviços operacionais do Governo, no sentido de agirmos, em conjugação com a Câmara Municipal, para resolver não só problemas pontuais, como estruturais que se apresentem em todos esses domínios.”
O Presidente do Governo anunciou ainda que, depois das reuniões de hoje, na Lagoa e na Ribeira Grande, outras se seguirão, já no início de Setembro, esperando que até final do ano seja possível concluir a ronda, que classificou, à partida, de muito positiva para a melhoria da acção governativa.
GaCS/CT
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