Dando seguimento ao disposto na Lei da Água, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, tem em curso o processo de participação pública para a consulta e recolha de sugestões destinadas à caracterização das questões significativas a considerar no âmbito da gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores. Em discussão, encontram-se os problemas relativos às pressões sobre as massas de água e os impactes daí decorrentes, assim como os processos de gestão, valorização e governança da água.
Segundo o Director Regional, a transparência e a participação pública nos processos de decisão das novas políticas de recursos hídricos são da maior importância para a definição de uma consciência ambiental colectiva no que se refere à protecção do meio ambiente, à sustentabilidade dos sistemas aquáticos e ao uso sustentável da água. Para João Luís Gaspar, esta é uma oportunidade para as entidades gestoras, as autarquias e os cidadãos expressarem a sua opinião e contribuírem para a definição das linhas orientadoras que vão determinar a definição das políticas públicas, nesta matéria, para a próxima década.
De modo a facilitar a participação de todos os interessados, a direcção regional disponibilizou no portal do Governo (http://www.azores.gov.pt/gra/sram-drotrh) um inquérito onde enuncia diferentes questões sobre a gestão da água, permitindo assim que se identifiquem aquelas que devem ser consideradas como mais importantes. Adicionalmente, estão a ser programadas sessões específicas que conduzam à recolha de dados, em particular, dos diferentes municípios da Região.
GaCS/SF/DROTRH
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