Governo aprovou projectos no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas aprovou, recentemente, seis projectos no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA).

Este regime de apoio tem como finalidade principal a aquisição de terrenos destinados a acções de emparcelamento, mediante a bonificação da taxa de juro e atribuição de uma comparticipação no valor da aquisição, a fundo perdido, abrangendo ainda a aquisição de prédios rústicos por agricultores na qualidade de arrendatários, co-proprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes, através da bonificação da taxa de juro.

Os projectos aprovados (um em São Miguel, três na Terceira, um na Graciosa e um em São Jorge) dizem respeito à bonificação de juros sobre o montante de investimento de 555 mil euros e à atribuição de uma comparticipação a fundo perdido no valor de cerca de 18 mil euros, para a aquisição de uma área global de 35 hectares.

Em relação ao Sistema de Incentivo à Compra de Terras (SICATE), instrumento de apoio que esteve em vigor até 2008, é de salientar que foram aprovadas 159 candidaturas em 8 ilhas, das quais 139 continuam activas. Ao abrigo deste incentivo, os agricultores procederam à aquisição de 776 hectares de terras agrícolas.

Através do RICTA, em vigor desde 1998, verifica-se que até Maio de 2010 já foram aprovadas 26 candidaturas em seis ilhas, o que permitiu a aquisição de 133 hectares de terrenos por parte dos agricultores.

Esta medida, em conjugação com a reforma antecipada, tem permitido o rejuvenescimento dos activos agrícolas, o emparcelamento e o redimensionamento fundiário das explorações agro-pecuárias.

O aumento da competitividade das explorações agrícolas, através do apoio ao emparcelamento agrícola e da reestruturação fundiária, continua a ser uma das prioridades do Governo dos Açores, na medida em que a propriedade da terra é um dos principais factores de estabilidade económica e social das explorações agrícolas, contribuindo, de forma significativa, para a implementação das medidas estruturais de modernização das explorações e para garantia de melhores níveis de produção.


GaCS/MS