Governo aprovou mais seis projectos no âmbito do RICTA

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas aprovou mais seis projectos no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA).

Tendo como beneficiários os agricultores a título principal que pretendam adquirir terrenos na qualidade de arrendatários, co-proprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes, este regime de apoio representa um instrumento essencial de reestruturação fundiária e de preservação da unidade das explorações existentes, possibilitando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, prevendo ainda a atribuição de uma comparticipação a fundo perdido nas acções de emparcelamento.

Os projectos agora aprovados (cinco em São Miguel e um na Graciosa) dizem respeito à bonificação de juros sobre o montante de investimento de mais de 750 mil euros, para a aquisição de uma área global de 33,84 hectares.

No âmbito do Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terra (SICATE), instrumento de apoio que esteve em vigor até 2008, é de salientar que foram aprovadas 159 candidaturas em oito ilhas, das quais 136 continuam activas. Ao abrigo deste incentivo, os agricultores procederam à aquisição de 776 hectares de terras agrícolas.

Através do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), activo desde 2009, já foram aprovadas 52 candidaturas em sete ilhas, o que permitiu a aquisição de 246,32 hectares de terrenos por parte dos agricultores.

Esta medida, em conjugação com a reforma antecipada, tem permitido o rejuvenescimento, o emparcelamento e o redimensionamento fundiário das explorações agrícolas.

O aumento da competitividade das explorações agrícolas, através do apoio ao emparcelamento agrícola e da reestruturação fundiária, continua a ser uma das prioridades do Governo dos Açores, na medida em que a propriedade da terra é um dos principais factores de estabilidade económica e social das explorações agrícolas, contribuindo, de forma significativa, para a implementação das medidas estruturais de modernização das explorações e para garantia de melhores níveis de produção.

GaCS/MS