O Governo dos Açores vai avançar com a criação de um programa de bonificação de juros do crédito à habitação para residência permanente no arquipélago destinado a desempregados.
A garantia foi expressa hoje pela Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, na sequência de uma recomendação feita nesse sentido pela Assembleia Legislativa, por proposta do PS.
Para Ana Paula Marques, esta proposta é “justa” e “vem dar resposta a uma franja” das famílias açorianas que, tendo sido afectadas pelo desemprego, “estão numa situação de fragilidade social”.
De acordo com aquela governante, o executivo açoriano tem vindo a adaptar-se, com sucesso, à nova realidade daquilo que é hoje a nova política de habitação no arquipélago.
Disse também que, se há alguns anos atrás, o Governo apostava muito nos programas de realojamento e de custos controlados, a verdade é que, em virtude das alterações sociais e económicas entretanto ocorridas, foi necessário “reformar a nossa política de habitação”.
Segundo referiu Ana Paula Marques, a Região tem “uma boa politica de arrendamento” e, se assim não fosse, o Governo não teria já “500 processos aprovados nesta fase do concurso”.
Do programa de bonificação de juros hoje proposto pela Assembleia Legislativa deverão também beneficiar pessoas que já tenham crédito contratado com uma instituição bancária e cujos rendimentos tenham sido subitamente diminuídos por via da passagem à situação de desemprego.
A Resolução hoje aprovada pelo Parlamento propõe ainda que, em simultâneo, seja criado um mecanismo de apoio aos agregados familiares de baixos rendimentos já beneficiários de programa de renda resolúvel com o objectivo de permitir a dilatação no tempo do período de pagamento, com a consequente suavização das prestações mensais contratadas.
GaCS/FG
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