O Governo dos Açores concluiu o processo de alteração ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), cuja proposta final será apresentada durante a reunião do Conselho Regional da Incentivos, agendada para o próximo dia 7 de Abril.
As alterações ao SIDER resultam do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Secretaria Regional da Economia em conjunto com as Câmaras do Comércio e Indústria regionais, e outros parceiros sociais, como a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) e a Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal (AHRESP).
A apresentação destas propostas ao Conselho Regional de Incentivos, que já tinha sido consultado aquando do início dos trabalhos, constitui o último passo neste processo antes da aprovação do diploma pelo Conselho do Governo.
Entre as alterações a introduzir no SIDER e a submeter ao Conselho Regional de Incentivos destaca-se a criação de um escalão intermédio de taxas de comparticipação para ilhas do Faial e do Pico.
O novo escalão para estas duas ilhas contempla taxas que irão sofrer majorações que podem ir dos 5% aos 20%, consoante o subsistema de incentivos em causa.
Além deste novo escalão intermédio para as ilhas do Pico e Faial, são também introduzidas diversas alterações aos subsistemas que compõem o SIDER, como é o caso do reforço das taxas para apoio à qualidade e inovação, e de uma aposta muito significativa no apoio às empresas com capacidade exportadora.
No caso do subsistema de desenvolvimento do Turismo, as alterações introduzidas irão permitir um reforço substancial dos apoios para as actividades de animação turística.
Segundo o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, estas alterações ao SIDER visam “criar melhores condições para as empresas açorianas, para que estas possam afirmar a sua competitividade e capacidade de criar e manter emprego”.
A revisão do SIDER agora concluída “surge na sequência da avaliação intercalar feita a este sistema em finais do ano passado”, bem como “do trabalho de auscultação dos parceiros sociais”, pretendendo-se “uma selectividade nas áreas consideradas mais necessárias, ou onde se sente de forma mais premente a necessidade de se proceder a um reforço destes apoios”, considera o Secretário Regional da Economia.
Já no caso do subsistema de apoio ao desenvolvimento estratégico “as alterações vão exactamente no sentido de reforçar as nossas indústrias e diversificar o potencial de exportação da Região”, defendeu Vasco Cordeiro, adiantando ser entendimento do Governo “que, na actual conjuntura, esta é a via estratégica que deve ser reforçada, em detrimento de um aumento indiscriminado de todas as comparticipações”.
GaCS/NM
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