Carlos César contra a redução de transferências para as regiões autónomas

O Presidente do Governo dos Açores manifestou-se contra a possibilidade de serem reduzidas as transferências para as regiões autónomas, no âmbito das medidas previstas pelo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) anunciado pelo Governo da República.

Defendendo que, “no contexto nacional e de consolidação orçamental, são verdadeiramente insignificantes para os objectivos em vista”, Carlos César sublinhou que “as transferências previstas não constituem algo que influencie ou determine alguma alteração sensível nos objectivos de consolidação orçamental, pelo que as regiões autónomas, dada a sua sensibilidade, devem ser poupadas”.

O governante referiu, a propósito, que a redução de transferência para os Açores prevista neste PEC 4 é de cerca de 20 milhões de euros verba “compensável pelos 17 milhões que foram adiados no Orçamento de Estado para 2011, em relação a dívidas por má aplicação da Lei das Finanças Regionais, e que foram transferidos para 2012”.

Para Carlos César, “esta contribuição, que está estimada em 0,1% do PIB (…) teria pouca influência na nossa vida financeira prevista para o próximo ano”.

O Presidente do Governo – que falava aos jornalistas à margem de uma manifestação de carácter cultural a que esteve presente – fez questão de, a propósito deste assunto, lembrar que a sua conduta, desde há muitos anos, tem sido a de defender os Açores.

“A minha referência é a defesa dos interesses dos Açores. Já fiz isso com primeiros-ministros do PS e do PSD – com o engenheiro António Guterres, com o Dr. Durão Barroso, com o Dr. Santana Lopes, com o engenheiro Sócrates – e continuarei a fazê-lo nestes dias como no futuro próximo”, disse.

Instado a comentar o actual momento político, à luz das posições já avançadas pelos partidos em relação ao PEC 4, Carlos César manifestou a opinião de que “o nosso país não está em condições de decidir em matérias como esta sem ser em conexão com as instituições europeias” e que “negar isso em Portugal, ou não verificar isso em Portugal, é uma cegueira muito grande.”

Para o governante, “se não for aprovado o Plano de Estabilidade e Crescimento, não me parece que o Governo deseje não governar, visto que a tarefa essencial e imediata parece ser a da consolidação orçamental”, pelo que admite como possível a queda do executivo de José Sócrates.



GaCS/CT