Nos Açores há um excesso de oferta imobiliária e as autarquias “deviam ter mais cuidado” no licenciamento de áreas urbanizáveis e evitar que em freguesias rurais sejam construídos blocos de apartamentos e “que agora estão fechados”, referiu esta tarde o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
José Contente, que presidiu à assinatura do protocolo de cooperação entre o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), criticou a falta de coerência entre a paisagem envolvente e o licenciamento em áreas rurais e apelou às autarquias para evitarem esta atitude.
O governante elogiou a cooperação que protocolo - que regionaliza algumas das competências do InCI - estabelece entre as duas entidades uma aproximação e que permite, além da desburocratização de procedimentos, uma economia de tempo e eficácia nas empresas. “Já era sem tempo que o InCI tivesse maior e melhor presença nos Açores e esta nova postura de aproximação do instituto é profícua para a regulação do sector da construção civil regional”, sublinhou.
No entanto, o governante acrescenta que apesar de no arquipélago as empresas serem cumpridoras das normas que regulam o sector, é importante que o InCI reforce a actividade fiscalizadora na construção civil, a par da Inspecção Regional do Trabalho e da Inspecção Regional das Actividades Económicas.
Os Açores são um mercado aberto sujeito à concorrência e, perante este cenário, as parcerias entre as empresas de construção civil pode ajudá-las no reforço da competitividade. A aposta na qualificação dos profissionais é outro dos factores que deve ser tido em conta hoje em dia para que se possam superar as exigências que se colocam presentemente ao sector, afirmou o Secretário dos Equipamentos.
De acordo com José Contente, o sector está a sofrer algumas flutuações por causa do decréscimo do investimento privado, que por sua vez sofre agora das dificuldades impostas pela banca no acesso ao crédito. Assim sendo, “o Governo Regional tem lançado e vai continuar a lançar obras públicas para dinamizar a construção e o próprio desenvolvimento regional, de acordo com o Plano de Investimentos Anual, e temos lançado inclusivamente linhas de crédito para apoio às empresas”, iniciativas que destaca como importantes para contrariar a tendência de decréscimo de investimento privado.
O Secretário Regional incita ainda as empresas a diversificar o campo de actuação, tornando-se polivalentes, sobretudo em áreas emergentes da economia, como o sector do ambiente, apostando na especialização.
“Estamos sempre disponíveis para sermos parceiros activos no sector da construção civil desde que ele se reja pelos parâmetros da qualidade, da exigência, saiba ajustar-se às leis da oferta e da procura nos Açores e que garanta o emprego na Região”, rematou José Contente.
Com a presença do InCI na Região os processos relativos à concessão, reclassificação e revalidação das habilitações para o exercício da actividade da construção das empresas regionais tornam-se mais simples e célere, fruto da maior interacção processual entre as entidades, o InCI e a AICOPA.
GaCS/VS
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