O Governo dos Açores remeteu à Assembleia Legislativa Regional o relatório sobre a aquisição de publicidade institucional por parte das entidades da administração regional e local dos Açores, relativo ao ano de 2010.
O relatório surge na sequência da aprovação no ano passado de legislação regional inovadora, com o objectivo de introduzir regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços do Governo Regional e das Autarquias Locais.
Aquele diploma previa, entre outros aspectos, o dever de colaboração de cada entidade da administração pública regional e local dos Açores no sentido de comunicar, até 15 de Fevereiro, as despesas efectuadas com publicidade institucional em órgãos de comunicação social durante o ano de 2010. Para o efeito foi disponibilizado um site específico no âmbito do Portal do Governo, tendo em vista facilitar a prestação atempada e exacta dessa informação.
Dos dados constantes do mesmo, sobressai, ainda assim, a não comunicação de despesas por parte de 133 freguesias e 10 municípios, entre os quais o município mais populoso da Região.
Ao nível do Governo Regional, todas as Secretarias comunicaram os dados relativos a essas despesas.
GaCS/SRP
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