Governo dos Açores é contra redução das transferências para as Regiões Autónomas

O Governo dos Açores foi contra, é contra e sempre será contra a redução das transferências do Estado para as Regiões Autónomas.

A garantia é do Vice-presidente do Governo e foi avançada hoje durante a discussão parlamentar da Resolução que traduz a posição da Assembleia Legislativa sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplicação directa na Região Autónoma dos Açores.

Segundo afirmou Sérgio Ávila, a posição do Governo tem em conta a “coesão regional, a coesão nacional e as especificidades da Região”, bem como o facto das transferências para as Regiões Autónomas terem “um peso insignificante” na consolidação orçamental e no contexto nacional da despesa pública.

De acordo com o Vice-presidente do Governo, as transferências para os Açores e a para a Madeira têm um “valor verdadeiramente residual” e em nada vão contribuir para os objectivos nacionais de consolidação orçamental, tendo em conta que representam apenas 0,00013 % do PIB nacional e do impacto para o défice.

Durante o debate, Sérgio Ávila sinalizou ainda o que definiu como sendo o “embaraço da oposição” perante a posição assumida nesta matéria pelo Governo e pelo PS na Assembleia Legislativa dos Açores.

Lembrou, todavia, que o Governo dos Açores “sempre esteve ao lado dos açorianos”, adiantando que se há alguém que tem um património de luta pela minimização dos efeitos das medidas tomadas a nível nacional é precisamente o PS e o Governo Regional.


GaCS/FG