Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre o contributo da Região para a consolidação das contas públicas nacionais:
“O Governo dos Açores assumiu com o País, a responsabilidade solidária de contribuir activamente para a consolidação das contas públicas nacionais e para o cumprimento integral das metas orçamentais acordadas com as instituições europeias.
Neste contexto podemos hoje assumir que os Açores, em 2010, cumpriram integralmente esse compromisso e conseguiram atingir os objectivos que foram definidos no âmbito das contas públicas regionais.
Sempre assumimos uma Autonomia solidária, onde cabe ao Estado definir as metas e os objectivos que a Região tem de atingir e ao Governo dos Açores, no âmbito das suas competências, tomar as medidas necessárias para cumprir esses objectivos. Foi isso que assumimos, foi isso que conseguimos.
Após o encerramento provisório das Contas da Região de 2010, e dos balancetes das empresas do Sector Público Empresarial e dos indicadores financeiros remetidos pelo Banco de Portugal, podemos concluir que os Açores em 2010, cumpriram totalmente, e de acordo com os critérios definidos pelo Eurostat, entidade estatística europeia, os objectivos de consolidação orçamental que nos tinham sido propostos, dando assim um contributo solidário para o País atingir os seus objectivos.
De acordo com os dados provisórios, já disponibilizados, podemos também concluir que em 2010 conseguimos reduzir em 22% os encargos da dívida pública regional, ou seja, o custo total dos juros dos financiamentos da Região decresceram em 22% em relação ao ano anterior.
Este indicador é particularmente importante, num período de grande pressão dos mercados financeiros internacionais, e consequente subida generalizada dos custos financeiros dos Estados.
A redução dos encargos da dívida pública regional, que em 2010 passam a representar apenas 0,008 do total da Despesa Orçamental, reflecte o rigor e a contenção com que o Governo dos Açores tem gerido os seus recursos.
A estabilidade e estruturação sólida da dívida pública regional, garantiu que em 2010 os Açores não tivessem que realizar qualquer operação de refinanciamento, nem necessitem em 2011 de recorrer aos mercados financeiros para obter refinanciamento dos empréstimos existentes.
Este enquadramento financeiro estável, permitiu em 2010 que o incremento dos custos de financiamento nos mercados internacionais não afectasse as contas da Região, e asseguram também que em 2011 não teremos impactos significativos nas contas regionais, decorrentes da variação dos custos de financiamento nos mercados internacionais.
Conseguimos manter o investimento público executado estável, em valores sensivelmente idênticos ao ano anterior, apesar do Plano de Investimentos para 2010 prever uma redução, o que assegura um referencial de estabilidade e de confiança para os agentes económicos e sociais da Região.
Obtivemos uma poupança efectiva nas despesas de funcionamento correntes da Administração Pública, que libertaram mais recursos para os investimentos, salientando-se uma redução em relação ao orçamento de 8% na aquisição de bens e serviços correntes, de 63% na aquisição de bens de capital, para funcionamento, e de 44% na rubrica “outras despesas correntes”.
De acordo com os critérios definidos pelo Eurostat para contabilização consolidada do deficit público, que inclui a administração directa e indirecta regional e o sector público empresarial, as empresas públicas regionais não contribuíram em 2010 para o deficit público.
Assim, podemos confirmar que, também no âmbito do Sector Público Empresarial da Região, cumprimos os nossos compromissos e as nossas responsabilidades para com o esforço da consolidação das contas públicas do País e assumir que os resultados das empresas públicas dos Açores, em 2010, que não terão qualquer impacto negativo nas contas consolidadas da Região e por essa via não afectarão o deficit público do País.
Em 2010, apesar das dificuldades provenientes de uma conjuntura externa adversa à Região, concretizámos nos Açores uma gestão rigorosa dos recursos financeiros públicos, conseguindo manter estável o investimento público, reduzindo as despesas de funcionamento da Administração Pública e os encargos correntes da dívida pública, gerindo com eficiência o sector público empresarial de forma a que os resultados das empresas públicas regionais não tivessem tido também qualquer impacto no deficit público do Estado.
É este o caminho de responsabilidade, rigor e transparência que queremos continuar a prosseguir, conscientes que a alteração esta semana realizada na notação de rating do País, pela agência Moody’s, irá implicar de forma automática o mesmo ajustamento na notação da Região, de acordo com os procedimentos dessa agência para as Regiões e Municípios. No entanto esperamos que, pela primeira vez, se distinga em termos de notação, a realidade dos Açores em relação à Madeira”.
GaCS/FA/VPGR
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