Rendimento Social de Inserção não é um subsídio, mas uma prestação a que os cidadãos têm direito (rectificada)

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social defendeu hoje, na Horta, que o Rendimento Social de Inserção (RSI) deve ser visto como “uma prestação do regime não contributivo” a que os cidadãos têm direito e não como um mero subsídio.

Ana Paula Marques fez esta afirmação na Assembleia Legislativa durante a discussão do relatório final da comissão eventual para analisou a aplicação de um estudo sobre o impacto do RSI no combate à pobreza e exclusão social nos Açores.

Para a governante, apesar da medida carecer de algumas correcções, a verdade é que o Rendimento Social de Inserção tem sido importante para ajudar muitas famílias a “fugir da pobreza extrema”.

A Direita está sempre pronta a criticar os excessos na aplicação no RSI, mas nunca a ouvi reclamar das empresas que não cumprem com as prestações dos trabalhadores à Segurança Social ou das fugas dessas empresas ao fisco, observou a Secretária Regional.

“Batem nos mais fragilizados, nos mais pobres, naqueles que precisam desta ajuda”, comentou ainda Ana Paula Marques.

Na opinião da Secretária Regional, se é certo que o RSI “não vai tirar toda a gente da pobreza”, pode, ao menos, minimizar “os factores de pobreza” e dar “mais alguma coisa a quem dela precisa”.

Ana Paula Marques registou ainda o facto de, contrariamente ao que sucede a nível nacional, mais de 81 por cento dos beneficiários açorianos do RSI estarem “envolvidos em acordos de inserção”.

“Isto significa que há uma acompanhamento da medida e que há um trabalho de coordenação dos vários parceiros para resolver e para acompanhar a medida”, concluiu a Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.

GaCS/FG