Continuar a monitorizar o sector da construção civil, atendendo à precariedade e à ilegalidade, apostar na reabilitação urbana como forma de revitalizar as empresas de construção civil e ainda flexibilizar as comissões especializadas, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, foram os grandes objectivos traçados pelo Conselho Regional de Obras Públicas (CROP).
O CROP, que reuniu esta manhã na Lagoa, presidido pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, é um órgão consultivo que promove a participação e o diálogo entre as principais entidades que intervém no mercado da construção civil e das obras públicas.
José Contente, em declarações aos jornalistas, referiu que “esta reunião serviu para estabelecermos o novo regulamento do CROP para que as comissões especializadas, que agora são criadas, sejam mais flexíveis, condizentes com a dinâmica do sector”.
O Secretário Regional realçou que os conselheiros expuseram as respectivas preocupações e propostas e concluíram apostar reforço de dois aspectos: a continuidade na monitorização do sector ao nível legislativo, “quer em termos das exigências que o sector tem nos Açores quer ao nível da fiscalização que é feita pelas entidades regionais e que, de algum modo, terão que dar, como proposta deste conselho, uma atenção ao trabalho precário e ilegal, que desregulam o sector e a actividade sobretudo numa época em que há menos procura” referiu. O outro aspecto está relacionado com a aposta na reabilitação urbana, que pode ser promovida pelas autarquias, pelo executivo e sobretudo pelos privados.
Para o governante as propostas em curso são favoráveis para contribuir para o desenvolvimento do sector, nomeadamente garantindo novas oportunidades em novos cenários de investimento. Os conselheiros consideram importante, neste sentido, o refinanciamento à banca, previsto no pacote de medidas de austeridade, de forma a permitir novamente o crédito para a construção, “mas segundo princípios mais ajustados e não com os excessos do passado”, acredita José Contente.
O membro do Governo adiantou que o Governo Regional está atento à legislação nacional sobre o sector, ao nível do mercado de arrendamento e do tipo de obras e licenças exigidas actualmente, adiantando que numa tentativa de as adaptar à realidade geotécnica da Região e de desburocratização dos processos, o executivo poderá reforçar a adaptação de legislação nacional nos Açores.
O objectivo destas e outras propostas visa “melhorar a saúde das empresas regionais e garantir a sustentabilidade do sector que emprega muitas pessoas nos Açores”, justificou o governante.
José Contente sublinhou ainda que os conselheiros do CROP “têm esperança no crescimento do sector que começa já a dar sinais positivos”, pelo menos a avaliar pelo índice do consumo de cimento, que em 2011 está a ser superior a 2010 que, por usa vez, foi superior ao de 2009.
O governante volta a frisar que num mercado competitivo global é importante que as empresas regionais se reorganizem e se associem para se tornarem mais competitivas e assim ganharem os concursos públicos. Recorde-se que este ano já foram adjudicadas obras públicas no valor de 40 milhões de euros, em cumprimento do Plano de Investimentos do Governo Regional para 2011.
GaCS/VS
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