A ampla reforma introduzida pelo Governo dos Açores no Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) “vai permitir que as empresas regionais fiquem mais fortes” garantindo, assim, igualmente, “a existência de empregos mais seguros”, defendeu hoje, o Secretário Regional da Economia.
Vasco Cordeiro, que falava durante uma conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para apresentação da proposta de reforma do SIDER, considerou o documento elaborado pelo Governo “um verdadeiro instrumento de coesão regional”.
É o caso, por exemplo, “da criação de um novo escalão destinado às ilhas do Faial e do Pico, que verão as taxas de comparticipação para os projectos aumentadas em relação às candidaturas de S. Miguel e da Terceira e um pouco abaixo das restantes ilhas” e de “uma forte aposta nas actividades com grande potencial de exportação”, assim como “de reforço da capacidade produtiva regional com potencial para a diminuição de importações”.
No global, considerou, “a proposta de reforma do SIDER elaborada pelo Governo permitirá criar melhores condições de resposta à actual conjuntura”, mantendo-se este sistema “como um instrumento essencial para apoio aos investidores”.
O governante salientou, por isso, “a possibilidade de um conjunto mais vasto de actividades ser agora também englobado pelo SIDER, aumentando assim as possibilidades de investimento em todas as ilhas”.
Segundo Vasco Cordeiro, estas alterações “não significam, no entanto, que o Governo dos Açores esteja apenas interessado no aumento do investimento, já que para isso bastaria aumentar as taxas de comparticipação, mas sim em criar uma maior selectividade ao nível dos projectos a apoiar, e nas áreas para as quais o Governo entende deverem ser servidas pelo sistema”.
“O nosso objectivo é o investimento sustentável já que esse aspecto será determinante para que seja possível ter empresas mais fortes depois da vigência do SIDER”.
A título de exemplo, o Secretário Regional da Economia apontou o caso dos incentivos para o desenvolvimento do Turismo, “em que são mantidas as taxas relativas à construção de unidades hoteleiras”, mas sim “o reforço dos apoios para os projectos que visam captar fluxos turísticos para a Região”.
Entre as alterações introduzidas pelo Governo, Vasco Cordeiro salientou o aumento dos prazos de financiamento, de 10 para 12 anos, no caso dos projectos de investimento superiores a 4 milhões de euros, assim como do prazo de carência dos subsídios reembolsáveis de três para quatro anos.
O Subsistema para o Desenvolvimento Local passará a incluir os apoios aos projectos de investimento no sector da restauração, que até aqui se encontravam inseridas no subsistema de Desenvolvimento do Turismo, e actividades que até aqui não se encontram enquadradas no SIDER, como são os casos de actividades dos centros de ocupação dos tempos livres, serviços de amas, entre outros.
Ainda neste âmbito, o limite de investimento permitido nos projectos de promoção da segurança e qualidade alimentar passa dos actuais €60.000,00 para os €80.000,00. Além deste aspecto, os projectos de urbanismos comercial passa a ser promovidos por estruturas associativas do comércio, destinando-se à qualificação do espaço público envolvente ao comércio, incluindo a modernização de fachadas dos estabelecimentos comerciais.
Com as alterações introduzidas no SIDER será igualmente permitido que os promotores de projectos de investimento inferiores a 200 mil euros tenham a possibilidade de escolher entre o Governo ou as Câmaras de Comércio como entidades responsáveis pela análise e posterior acompanhamento da execução dos projectos.
No caso dos projectos apresentados na área do urbanismo comercial, o processo passa a ficar dependente da concordância do município, desaparecendo a obrigatoriedade de aprovação por outras entidades.
Entre as várias alterações, destaque igualmente para o Subsistema de Desenvolvimento Estratégico que passa a contemplar, também, os investimentos nas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico.
O Subsistema de Desenvolvimento da Qualidade e Inovação, outra das áreas em que o SIDER foi alvo de uma profunda remodelação, passa a permitir as candidaturas de projectos em todas as actividades apoiadas no âmbito do FEDER. Nestes casos o limite máximo do investimento é aumentado de €200.000,00 para €500.000,00.
Vasco Cordeiro recordou, ainda, que “esta foi uma proposta elaborada em diálogo e articulação com os parceiros sociais, que deram também um contributo muito importante na sua elaboração”, nomeadamente “as câmaras de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Pico, a Associação dos Industriais da Construção e Obras Públicas dos Açores e a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, entre outros”.
GaCS/NM
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