O Governo dos Açores vai comparticipar, até ao montante máximo de 200.000 euros, a recuperação e reabilitação do edifício do Lar de Crianças e Jovens destinada à instalação de um Centro de Dia e de Noite na freguesia da Urzelina, ilha de S. Jorge.
O apoio governamental a este empreendimento, cuja execução deverá ficar concluída até final de 2012, resulta de um acordo de cooperação-investimento que a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social celebrou com o Instituto de Santa Catarina
Nos termos do acordo, hoje publicado em Jornal Oficial, o Instituto de Santa Catarina obriga-se a executar o referido investimento de acordo com o projectado e aprovado pelas entidades legalmente competentes para o efeito, em consonância com as regras estabelecidas no Código dos Contratos Públicos, com as especificidades vigentes na Região.
Por sua vez, os encargos financeiros resultantes desta comparticipação governamental serão repartidos pelos anos de 2011 (95.970 euros) e 2012 (104.030 euros).
GaCS/FG
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