Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do Centro Social de Santa Rita, no concelho da Praia da Vitória:
"A inauguração deste Centro Social de Santa Rita da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória – constituído por uma creche, um jardim-de-infância, um atelier de tempos livres e um centro de convívio para idosos – é um momento de muito significado para a comunidade local e enriquece a oferta de serviços de apoio social no concelho e na ilha.
A possibilidade desta inauguração ter podido ocorrer nesta data, em que se assinala o Dia Internacional da Criança, permite destacar a importância que devemos atribuir, e estamos a atribuir, às políticas de apoio à infância nas nossas ilhas. Entendemos da maior relevância o esforço técnico e financeiro que tem sido realizado e que tem assegurado a milhares de crianças uma integração em tempo útil nos meios de aprendizagem e socialização, que precedem os seus percursos individuais que desejamos venham a processar-se de forma harmoniosa e bem sucedida. Ficamos, certamente, todos muito satisfeitos da evocação deste dia ser feito através desta circunstância feliz neste lugar e com este evento.
O Centro Social de Santa Rita corresponde a um investimento superior a um milhão e cem mil euros, dos quais mais de 915 mil foram comparticipados pelo Governo. Com ele, são principais beneficiárias as crianças e ajudadas as respectivas famílias, mas também os idosos que desfrutarão do centro de convívio. Ao todo, mais de cento e cinquenta utilizadores animarão estes espaços.
As valências direccionadas à infância surgem não só como uma resposta aos desafios e às exigências que se colocam às famílias, no que concerne à conciliação da sua vida profissional com a prestação de cuidados aos filhos, mas também como uma resposta do serviço público promotor da educação e da integração.
A defesa desses direitos e desses meios ao serviço das crianças e dos jovens é basilar na construção de uma sociedade mais coesa e mais justa, e constitui uma prioridade no que nos toca, mas bem sabemos que outras envolventes mais gerais – tais como a habitação, o rendimento das famílias, o emprego das pessoas e a sua libertação da pobreza, o seu equilíbrio afectivo e o seu acesso às oportunidades – são indissociáveis da construção de um futuro promissor das novas gerações. São essas condicionantes que concitam agora os nossos maiores empenhos, nestes tempos mais difíceis que também se sentem entre nós e que vamos certamente vencer.
Apesar disso, e nos últimos dez anos, a capacidade da rede de equipamentos financiada pelo Governo dirigida à infância duplicou. Neste momento, conta com 257 valências, que acolhem 10506 utilizadores, e que o Governo apoia anualmente num valor que ronda os vinte e sete milhões de euros. São verbas muito elevadas que nós esperamos e queremos continuar a aplicar bem.
Numa perspectiva mais alargada, temos dirigido a nossa atenção igualmente para um conjunto de medidas que visam prevenir e combater todas as formas de maus tratos infantis e juvenis, quer apostando em metodologias de intervenção que resguardam a criança no contexto familiar, quer na qualificação das respostas de acolhimento para as crianças em que a sua protecção implica o afastamento do núcleo familiar.
Temos em curso outros projectos com vista a alargar a capacidade de resposta de algumas valências, bem como para melhorar as suas condições na ilha Terceira. Destaco, a propósito, a intervenção realizada na Casa de Povo de Santa Bárbara, que permitirá o funcionamento de um atelier de tempos livres com capacidade para vinte e cinco crianças e de um centro de dia para idosos com trinta lugares, dando, assim, uma resposta inovadora, designadamente em meio rural, na área de apoio a idosos e até agora inexistente. Também na Casa do Povo da Terra Chã, através de uma obra de remodelação do antigo edifício, ficará assegurado um serviço para sessenta crianças em idade de creche e para trinta em idade de jardim-de-infância, estando prevista a sua inauguração ainda este ano. Só para estas duas obras, a comparticipação financeira do Governo ascende a um milhão e oitocentos milhões de euros.
Por outro lado, estamos também a reabilitar, neste concelho da Praia da Vitória, o Lar D. Pedro V, que verá a sua capacidade aumentada de cinquenta e oito para setenta e oito lugares, e a concluir as obras da residência para idosos em São Brás, com capacidade para dezasseis utentes. Estes investimentos representam um esforço de mais de dois milhões e meio de euros.
Temos, por tudo isso, razões para nos orgulharmos da programação de investimentos de apoio social que está em curso na Região, e temos consciência dos défices de cobertura que ainda se sentem. O dia de hoje, com a inauguração deste centro social, marca mais um progresso e preenche mais uma lacuna. Parabéns."
GaCS/CT
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