No âmbito do programa POSEI, a Região Autónoma dos Açores prepara novas alterações a apresentar à Comissão Europeia – nos termos do nº1 do Artigo 49.º do Regulamento (CE) nº793/2006 da Comissão de 12 de Abril de 2006 – contendo, nomeadamente, uma proposta de alteração ao Sub-programa da Região Autónoma dos Açores “Adaptação da Política Agrícola Comum à realidade Açoriana”.
Desta forma, o Governo dos Açores pretende que seja aumentado o valor unitário da Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses de 304 euros para 500 euros por hectare, através de uma nova reprogramação financeira com um acréscimo de cerca de 1,8 milhões de euros de apoio à produção local.
O programa POSEI pretende compensar os condicionalismos especiais da produção agrícola nas regiões ultraperiféricas, decorrentes do afastamento, insularidade, ultraperificidade, superfície reduzida, relevo, clima e dependência de um pequeno número de produtos.
Com esta proposta, o Governo dos Açores pretende incentivar os produtores agrícolas da Região a produzirem alimentos forrageiros próprios, contribuindo, deste modo, para a contenção ou redução das importações de alimentos concentrados compostos e, consequentemente, para a diminuição da dependência face ao exterior e da exposição aos mercados de matérias-primas para alimentação animal.
A proposta em causa produzirá efeitos já a partir da próxima Campanha 2012.
Actualmente, na Região a Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses abrange um total de 2800 agricultores, compreendendo um total de 9250 hectares.
GaCS/MS
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