A reestruturação que o Governo dos Açores vai operar nos serviços dependentes das secretarias regionais da Educação e Formação e do Ambiente e do Mar representará “uma diminuição directa de encargos com pessoal dirigente” na ordem dos 1,5 milhões de euros por ano.
A informação foi avançada esta sexta-feira pelo Secretário Regional da Presidência, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, realizada ontem em Ponta Delgada.
Na reunião, o Executivo de Carlos César aprovou duas propostas de decreto regulamentar regional que “reestruturam os serviços dependentes” das secretarias regionais da Educação e Formação e do Ambiente e do Mar, procedendo, por essa via, à “diminuição do número de cargos de chefia e dos respectivos encargos financeiros”.
Conforme explicou na ocasião André Bradford, estas alterações, “que dão seguimento às políticas que têm vindo a ser aplicadas de redução da despesa da administração pública regional e de reestruturação do sector público empresarial”, traduzem-se numa “diminuição directa de encargos com pessoal dirigente” na ordem de 1,5 milhões de euros anuais.
Adiantou também que redução do número de dirigentes será de 23,7% na Secretaria Regional da Educação e Formação e de 39% na Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com poupanças da ordem de meio milhão de euros e de um milhão de euros, respectivamente.
O Conselho do Governo aprovou também a “criação das unidades de Saúde das ilhas Terceira e S. Miguel, as respectivas orgânicas e quadros de pessoal, que implicam ganhos em termos de redução da despesa pública, de mais de 150.000 euros por ano”.
Com esta decisão, que consolida “a estrutura organizativa e o funcionamento dos serviços de modo a obter ganhos de eficiência na gestão das unidades de saúde de ilha”, fica concluído o processo de criação das unidades de Saúde de ilha em toda a Região, tal como previsto no Estatuto do Serviço Regional de Saúde, “assegurando-se maior eficácia na prestação de cuidados”.
GaCS/FG
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