sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Governo dos Açores aprova proposta de Protocolo de Colaboração e Entendimento com o Governo da República





O Governo dos Açores anunciou esta sexta-feira a aprovação de uma proposta de Protocolo de Colaboração e Entendimento com o Governo da República.

Ao apresentar o comunicado da reunião de ontem do Conselho do Governo, o Secretário Regional da Presidência disse tratar-se de um documento que “define, com rigor e transparência, o contributo da Região para a concretização dos compromissos internacionais estabelecidos pelo País”.

Segundo indicou André Bradford, esta proposta de colaboração não só “define e quantifica, de forma precisa, a participação da Região no esforço de consolidação orçamental e financeira do País”, como “define a calendarização e operacionalização da implementação na Região das medidas englobadas no memorando de entendimento” estabelecido com a “troika”.

O protocolo, que decorre de reuniões preparatórias já realizadas, devendo ser assinado pelos dois Governos durante o corrente mês, contratualiza ainda o “relacionamento financeiro com o Governo da República”, “sem prejuízo da Lei das Finanças Regionais, e estabelece os mecanismos de acesso da Região ao sistema financeiro”.



GaCS/FG

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