O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos manifestou hoje a satisfação pela abertura de uma delegação do InCI – Instituto da Construção e do Imobiliário - nos Açores, porque garante mais-valias e facilidades aos construtores regionais ao nível da emissão de alvarás, títulos de registo, certificados de angariação de imobiliário e ação inspetiva.
José Contente sublinhou que o InCI em Ponta Delgada favorece a aproximação da construção civil às estruturas fiscalizadoras e reguladoras, “promovedoras e potenciadoras da atividade competitiva e sã do mercado”, frisando que este instituto pode ajudar a tutela a conhecer melhor o mercado e setor da construção civil.
“O InCI pode ajudar-nos a perceber melhor o nosso mercado e, percebendo o nosso mercado podemos, porque temos essa autonomia, introduzir alterações no Código da Contratação Pública que sejam mais úteis para a atividade da construção na Região”, acrescentou o governante.
José Contente relembrou que a situação atual do setor da construção civil nos Açores não se deve à diminuição do investimento público, antes à retração do investimento privado, atribuindo responsabilidades à banca por ter retirado do investimento regional 600 milhões de euros.
“A banca fez uma coisa muito negativa para a economia regional porque está mais preocupada com os rácios que a Troika impôs e isso tem sido dramático para a atividade económica em geral e para a construção civil em particular. A banca tem que retomar as suas funções para reequilibrar o setor”, apelou José Contente.
O Secretário Regional manifestou confiança no futuro e defende que uma nova fase está a chegar e que trará uma nova esperança ao sector, fruto das medidas apresentadas recentemente pelo executivo regional de apoio ao emprego e à competitividade e com a manutenção do investimento público, afirmando que “o mercado vai saber adaptar-se às leis da oferta e da procura, mas para isso as empresas têm que ser mais inovadoras e ajustar-se às leis do mercado”
José Contente adiantou ainda que com o InCI nos Açores será reforçada a fiscalização, o que implicará maior rigor na ótica construtiva. “O InCI está connosco nos Açores para promover a competitividade e para dar também a saúde que o mercado precisa em matéria da sua fiscalização”, rematou.
GaCS
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