O Governo dos Açores aprovou o apoio, no âmbito do SIDER, a dois projetos na ilha de São Miguel, num investimento global de nove milhões de euros, que apontam para a criação de 56 postos de trabalho.
A decisão, hoje anunciada pela Secretária da Educação e Formação, foi tomada na última reunião do Conselho do Governo, realizada em Santa Maria, e envolve os projetos “North Shore Resort”, um estabelecimento turístico com atividades ligadas ao mar, no concelho da Ribeira Grande, e “Abóbada Dourada”, para a construção de uma creche e jardim-de-infância no concelho de Ponta Delgada.
À criação de novos postos de trabalho, com efeitos positivos no setor da construção civil, a execução destes dois projetos constitui igualmente “um sinal de confiança da iniciativa privada em setores emergentes como são os do setor social e do turismo ligado ao mar, provando que esta continua a investir nos Açores, a criar novos projetos e a criar postos de trabalho”, adiantou Cláudia Cardoso.
Segundo revelou a governante, na mesma reunião foi também aprovada uma proposta de diploma que reformula o sistema de incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, “com o objetivo de promover o seu desenvolvimento económico, através de medidas que reforçam a qualidade e a competitividade das empresas artesanais dos Açores”.
Conforme explicou, este novo regime assenta em linhas estratégicas dirigidas “ao desenvolvimento da qualificação da produção local, à promoção da qualidade e inovação, e a projetos de caráter estratégico para a comercialização do artesanato regional, eliminando uma série de atos burocráticos anteriormente necessários”.
Na reunião, foi também aprovado o diploma que regula o exercício da atividade industrial na Região, na sequência da reforma recentemente concretizada pelo Governo dos Açores a este regime.
Com esta reforma, é intenção do Governo “incutir uma maior simplificação e a agilização nos procedimentos de licenciamento industrial, diminuindo a burocracia normalmente associada a este tipo de procedimentos, com vantagem óbvia para os empresários regionais que terão assim uma resposta mais rápida das entidades envolvidas no licenciamento das suas indústrias”.
Esta iniciativa legislativa reduz também substancialmente os prazos de licenciamento e reforça a capacidade produtiva da Região pela facilidade com que os empresários passam a poder exercer a atividade industrial.
O Conselho do Governo resolveu ainda autorizar o lançamento de um concurso público com vista à adjudicação da empreitada das obras de melhoria da operacionalidade do porto da Povoação, na ilha de São Miguel, num investimento superior a quatro milhões de euros.
Aprovou também uma Resolução que cria um programa específico de apoio para a utilização de energias renováveis e para a produção de eletricidade nas Fajãs integradas no Parque Natural de São Jorge que não disponham de acesso à rede elétrica regional.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário