O Governo dos Açores anunciou hoje, em Vila do Porto, a criação de um mecanismo de compensação para um contingente adicional de cereais destinado às necessidades de consumo das indústrias regionais.
Com esta medida, o Governo pretende reduzir “significativamente” o custo dos fatores de produção utilizados pelas explorações agrícolas, explicou a Secretária Regional da Educação e Formação ao apresentar o comunicado da reunião do Conselho do Governo realizada segunda-feira na ilha de Santa Maria.
Cláudia Cardoso revelou também que o executivo aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que altera o diploma, em vigor desde 2008, que estabelece o regime jurídico a que está submetida a Reserva Agrícola Regional.
“Esta reforma clarifica o processo de desafetação e de reafectação dos solos da Reserva Agrícola Regional, introduzindo uma maior articulação com os planos municipais e de ordenamento do território e simultaneamente uma maior proteção dos solos com maior potencial produtivo da Região”, adiantou a governante.
Na mesma reunião, o Governo aprovou ainda uma Resolução que designa o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) “como a entidade competente para proceder ao reconhecimento de organizações de produtores e de associações de organizações de produtores” no arquipélago.
A participação dos produtores agrícolas regionais na execução das medidas de política agrícola constitui um património de enorme importância na modernização e inovação da agricultura regional e na melhoria dos seus níveis de conhecimento tecnológico e organizacional.
GaCS
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