As alterações ao Estatuto da Carreira Docente e ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente vêm “privilegia por um lado, os docentes mas por outro lado garantir também a sustentabilidade do sistema de ensino regional, que também interessa acautelar”, assegurou a Secretária Regional da Educação e Formação.
Em declarações aos jornalistas, depois de ter sido ouvida na Comissão Permanente de Assuntos Sociais do parlamento açoriano, acerca destes diplomas, Cláudia Cardoso salientou que no caso do novo Estatuto da Carreira Docente, “estamos em face de um diploma que permite que os docentes passem a ter uma carreira na região verdadeiramente equiparada à que existe a nível nacional”.
Assim, a carreira terá os mesmos escalões que existem a nível nacional e o mesmo tempo de progressão entre escalões. Além disso é criado um 10º escalão que não existe neste momento, com uma remuneração de mais cerca de 300 euros relativamente ao topo da carreira actual.
O novo diploma, assegura a Secretária Regional, traz benefícios para os docentes “quer em termos depois da sua mobilidade, quer em termos também de terem uma carreira com a mesma extensão e com os mesmos índices remuneratórios que existem a nível nacional”.
Já no novo regulamento do concurso de pessoal docente, o que se propõe é que este passe a ser quadrienal, ao invés de ser anual como se verifica actualmente.
Cláudia Cardoso assegura que a alteração se justifica uma vez que “temos neste momento na região, um quadro docente estabilizado. Não precisamos de recrutar anualmente novos docentes: precisamos sim de manter, ao nível da contratação e ao nível da afectação interna, este procedimento anual. Ao nível de ingresso nos quadros da região, esse passará a ser feito de 4 em 4 anos”.
A Secretária Regional da Educação e Formação ressalvou no entanto que, “atendendo a que houve docentes que no ano passado se candidataram ao abrigo da prioridade por 3 anos, nós acautelámos através duma norma transitória que estes docentes podem candidatar-se em 2014”, uma vez que nesse ano será aberto concurso.
Quanto à proposta do CDS-PP que prevê um sistema de empréstimo de manuais escolares e sobre a qual a titular da pasta da Educação foi também ouvida, Cláudia Cardoso lembrou que já existem na região, por via da Acção Social Escolar “formas de garantir esse empréstimo. Essa disposição legal já existe, muitas das nossas escolas já o praticam. O que a proposta do CDS-PP faz é regulamentar melhor uma matéria no fundo já existente na região”.
Considerando que “esta regulamentação é bem-vinda”, a governante disse ainda que será “criado um fundo bibliográfico que fica ao cuidado da escola e a escola poderá e deverá proceder ao empréstimo de manuais aos encarregados de educação e aos alunos dos primeiros anos de escolaridade, promovendo também assim maior justiça social”.
GaCS
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