A Secretária Regional da Educação e Formação manifestou-se hoje desagradada com a proposta do Ministério da Educação e Ciência para alteração do regulamento de concurso de pessoal docente, que saiu da recente ronda negocial com os representantes dos sindicatos de professores.
Cláudia Cardoso, que recebeu em audiência o Sindicato de Professores da Região Açores afirmou aos jornalistas que ainda existem várias questões que não satisfazem o Governo dos Açores, embora tenha “sido ultrapassada uma questão que, evidentemente, era discriminatória, relativamente aos professores contratados que concorriam numa 2ª prioridade e que passam agora a poder concorrer em igualdade de circunstâncias com os professores afetos ao ME».
A governante destacou a questão dos docentes dos quadros de escola da Região, que continuam a concorrer no âmbito da 2ª prioridade e não da 1ª, ou “outra questão que nos parece grave que tem a ver com a avaliação atribuída pela Região não estar a ser devidamente reconhecida quando um docente colocado na Região for opositor ao concurso nacional”.
Outra questão pertinente, disse, é a transição dos docentes que lecionam na Região, no âmbito da educação especial e “que tem grupos de recrutamento específicos na Região e que quando tentam concorrer a nível nacional, lhes é barrada essa possibilidade, por via dos grupos de recrutamento serem distintos”.
Nesta matéria, Cláudia Cardoso salientou que a Região foi “a primeira a criar grupos de recrutamento para os professores de educação especial”, ao ter integrado os alunos no ensino regular, sendo que nos Açores foram criados grupos de recrutamento que têm a ver com os ciclos em que esses alunos estão. Ora, no continente os grupos de recrutamento são diferentes e atendem à especialidade do docente no âmbito da educação especial e por esta via já a ser impedida a mobilidade destes docentes.
Na Região não nos interessa alterar os grupos de recrutamento para a especialização porque teríamos no quadro um docente afeto aos alunos surdos e poderíamos durante vários anos não ter nenhum aluno nestas circunstâncias, estaríamos portanto a desperdiçar recursos desnecessariamente. A questão pode ser ultrapassada facilmente se houver aquando do processo de mobilidade o reconhecimento por parte do ME das habilitações do docente. A Secretária Regional disse ainda que “se essa questão técnica fosse ultrapassada, teríamos aqui a mobilidade assegurada” mas “neste momento as questões da mobilidade não estão, de facto, asseguradas” não podendo por isso falar em “grande avanço nem em melhoria” na proposta negociada.
Na opinião de Cláudia Cardoso, os docentes destacados por condições específicas, ou seja, docentes que têm, ou eles próprios ou um familiar, uma doença ou uma situação que necessita de acompanhamento constante e que ao abrigo disso solicitam a mobilidade, também são prejudicados caso a proposta do Ministério da Educação seja “fechada” tal como está, uma vez que “na primeira versão da proposta constavam artigos específicos dedicados quer aos Docentes destacados por condições especificas quer aos docentes que requeiram aproximação à residência que neste momento ficam penalizados porque na ultima versão conhecida esses artigos foram expurgados da proposta de diploma, sem razão aparente”.
Assim, disse a titular da pasta da Educação, ao retirar esses artigos, o Ministério da Educação coloca estes docentes numa “situação muito complicada porque aí estão a vedar completamente a mobilidade desses docentes”.
Esta é assim outra das questões a abordar uma vez que “não nos parece bem que esses docentes fiquem impedidos de exercerem esse direito de mobilidade entre a Região e o território nacional”.
Cláudia Cardoso garantiu que continuará no entanto a insistir na realização duma reunião com o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar “no sentido de alterar aquilo que nos parece que ainda é muito lesivo para os professores que trabalham na Região e que se queiram candidatar ao concurso nacional”, considerando que “estas questões terão de ser ultrapassadas”, caso contrário persistirá “uma penalização para os docentes da Região, que é, no nosso entendimento, grave”. Não se compreende por isso, o contentamento revelado ontem por outra estrutura sindical quando persistem vários aspetos que necessitam de ser corrigidos.
GaCS
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