A Secretária Regional da Educação e Formação (SREF) repudiou as críticas feitas hoje pela presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, através de notícia publicada esta sexta-feira num órgão de comunicação social, em relação às declarações da titular da pasta da educação nos Açores, acerca da proposta de regulamento do concurso de pessoal docente, elaborada pelo Ministério da Educação.
A SREF recorda que na primeira versão da proposta, e no que diz respeito à mobilidade por motivo de doença, os docentes dos quadros da Região estavam impedidos de se candidatarem ao território continental, sendo que na segunda versão da proposta esta matéria nem está consagrada pelo que não se percebe a posição atual do Ministério da Educação que continua a discriminar os docentes que trabalham na Região.
Quanto à mobilidade por aproximação à residência, que é aquela a que os docentes dos quadros da Região mais têm recorrido ao longo dos últimos anos, a última versão do projeto de diploma continua a não admitir os docentes dos quadros das regiões.
Já no que diz respeito aos grupos de recrutamento por nível de ensino, existentes nos Açores e contra os quais o sindicato Democrático dos Professores dos Açores se insurge por entender que a Região deve voltar ao sistema existente no território do continente, que funciona por especialidade, a SREF faz notar que a Região Autónoma dos Açores foi pioneira, quer na criação dos grupos de educação especial, quer na criação de lugares de quadro, sendo que estes grupos se justificam tendo em conta a realidade especifica da Região enquanto território descontínuo e geograficamente disperso e com necessidades que vão variando ao longo dos anos, o que impede que sejam criados lugares dos quadros por especialidade, uma vez que, a existirem, poderiam transformar-se rapidamente em horários zero. Não é por isso do interesse do sistema educativo regional adotar os grupos de recrutamento existentes a nível nacional.
Para além destas questões, a SREF estranha a posição do sindicato, ao reivindicar para os Açores uma avaliação para os docentes contratados semelhante à avaliação nacional, quando foram recentemente negociadas alterações ao regime de avaliação com esta estrutura sindical, sem que tenham apresentado uma única proposta neste sentido. Por outro lado, caso fosse aplicado na região um regime de avaliação igual ao do continente, a existência dum Estatuto da Carreira Docente regional deixaria de fazer qualquer sentido.
O que a SREF defendeu veementemente junto do Ministério da Educação é que a avaliação do desempenho docente obtida na Região Autónoma dos Açores, legitimamente aprovada pelos órgãos de Governo, seja considerada para efeitos de mobilidade no concurso nacional.
GaCS
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