O Governo dos Açores procedeu a uma reforma do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos, “introduzindo algumas alterações ao regime anterior de forma a potenciar ainda mais a capacidade exportadora da Região”, disse hoje, o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, no final de uma visita à Cooperativa de Produtores de Frutas, Produtos Hortícolas e Florícolas de São Miguel – Profrutos, destinada a apresentar o novo regime de apoio.
Entre as alterações introduzidas, Vasco Cordeiro salientou o “aumento das taxas de comparticipação ao transporte para as empresas do Faial, que passam dos 50 por cento para os 90 por cento, e para as ilhas de São Miguel e Terceira, que passam de 50 para 75 por cento. As restantes ilhas têm já taxas de comparticipação que no caso do transporte chegam aos 90 por cento”. “No caso de produtos regionais com certificação ‘Indicação Geográfica Protegida – IGP’, ‘Denominação de Origem Protegida – DOP’, ‘Denominação de Origem Controlada – DOC’ ou ‘Artesanato dos Açores’ os apoios da promoção e comercialização são majorados em 10 por cento”, salientou o governante.
Além disso, destacou ainda, verifica-se também “um aumento das áreas que passam a merecer apoio, caso das despesas de armazenamento, logística na exportação, comercialização e distribuição em grandes superfícies no exterior da região ou transporte de embalagens destinadas aos produtos regionais do exterior para a Região para a sua posterior comercialização”.
No âmbito da reforma agora concluída, pretende-se igualmente concretizar “o aligeiramento de aspetos burocráticos relacionados com a apresentação de candidaturas, ou seja simplificando esses procedimentos”.
São, igualmente, apoiadas as despesas com transporte marítimo e aéreo, além dos produtos originários da Região e dos produtos de base, matérias-primas ou produtos intermédios, do local de produção até ao local de transformação final na Região, com a logística e armazenamento, despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição, as despesas com transporte na aquisição de embalagens, a realização de estudos de mercado assim como a conceção e execução de rótulos e embalagens para a comercialização dos produtos, e campanhas e outros eventos de carácter promocional, independentemente de se realizarem na Região ou no exterior.
O plafond estabelecido de apoio para todas as empresas passa a ter o limite de 200 mil euros por triénio. Anteriormente o regime previa apoios de 200 mil euros apenas para os operadores estabelecidos nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, 50.000,00 euros, por ano, para os operadores estabelecidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, ou 100.000,00 euros, no caso de cooperativas sedeadas naquelas ilhas.
O novo sistema prevê igualmente a concessão de apoios ao transporte inter-ilhas de produtos como o ananás, o chá, as águas, os refrigerantes e as cervejas assim como o transporte para o exterior da Região do tabaco e seus sucedâneos manufacturados. Será também apoiado o transporte inter-ilhas e para o exterior da região de produtos como as preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue e crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos, preparados ou em conserva.
Para o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, esta reforma tem como objectivo “introduzir algumas melhorias ao actual sistema, nomeadamente facilitando o acesso dos empresários a estes apoios e potenciando a participação das empresas dos Açores em eventos destinados à promoção dos seus produtos, à introdução de melhorias nos seus próprios processos de publicidade, mas também melhorando os apoios ao transporte dos produtos”.
Vasco Cordeiro, recorda “o sistema de apoio à promoção de produtos açorianos tinha já registado um reforço de verbas superior a cinquenta por cento, tendo passado de uma dotação de cerca de 1 milhão de euros para mais de 1,5 milhões de euros” englobando “um conjunto de áreas que têm grande relevância para o objetivo de valorização dos produtos açorianos no campo da exportação e de reforço da presença dos nossos produtos nos mercados externos”.
“Esta matéria de apoio ao transporte dos produtos açorianos já se encontrava contemplada, precisamente com o objetivo de reforçar a sua competitividade em algumas áreas”, recordou o governante açoriano, considerando que, no caso da produção hortícola e frutícola estes são apoios que podem ter também um importante impacto ao nível da diminuição e substituição de importações”.
GaCS
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