O parlamento açoriano chumbou ao final da tarde, o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a adoção de medidas de compensação para atenuação do isolamento dos enfermeiros das Ilhas da Coesão.
No debate do projeto de resolução, o Secretário Regional da Saúde recordou o parecer desfavorável do Governo, comunicado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais onde este assunto foi abordado, salientando que “o Governo não mudou de opinião desde que houve a reunião”.
Para Miguel Correia, não existe razão para levar à prática as propostas constantes desta recomendação, por diversas razões.
No que toca à primeira recomendação feita pelo BE, que previa a existência de preferência de colocação do cônjuge de funcionário em serviço de organismo sito na localidade de trabalho do enfermeiro integrado ou deslocado transitoriamente para as ilhas da coesão, o Secretário Regional da Saúde reafirmou que existem “sérias dúvidas de legalidade” que começam desde logo na constituição uma vez que “ há aqui um conflito de princípios: o princípio da igualdade e o princípio da proteção da família” e, além disso, vai contra a legislação nacional e regional que estabelece a admissão e a mobilidade dos funcionários na Administração Pública.
Miguel Correia lembrou ainda que a tutela tem tido sempre em conta as “condições familiares e pessoais” em todos os pedidos de mobilidade efetuados, analisando ainda “todos os motivos que levam a pedir uma mobilidade, não necessariamente no âmbito numa admissão de concurso”, respeitando “os motivos familiares e pessoais que são apresentados, mesmo contra pareceres das unidades de saúde, quer de origem, quer de destino”.
Já quanto à recomendação de criação de facilidades e preferência para efeitos de frequência em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional para os enfermeiros das ilhas da coesão, o governante afirmou que em 2010 foi dada formação a 1156 profissionais do Serviço Regional de Saúde, entre os quais 227 enfermeiros, 62 dos quais oriundos das 5 ilhas da coesão, onde existiam no total 76 enfermeiros, o que representa uma taxa de formação de 82%.
Já nas restantes ilhas, disse Miguel Correia, excluindo os hospitais “porque senão destorceríamos completamente o raciocínio” receberam formação “165 enfermeiros num total de 438”, o que representa uma taxa de formação de 38%.
Perante estes dados, conclui-se que “os enfermeiros que estão nas ilhas da coesão vão mais do que duas vezes do que os outros seus colegas, às ações de formação” não vendo o Secretário Regional “porque é que tem que ser dada facilidade e preferência” aos profissionais colocados na área da coesão.
Por último, Miguel Correia rebateu um terceiro ponto onde era recomendado que a tutela desse “garantia de uma atualização profissional por ano”, referindo que “quem tem que dizer quais são as necessidades de formação são os conselhos de administração e não os enfermeiros”, sendo esta “uma decisão gestionária dos centros de saúde”.
GaCS
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