O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, em Ponta Delgada, a criação e o reforço de cinco medidas de apoio, algumas das quais já em vigor, que visam ultrapassar as situações mais problemáticas do setor agrícola nos Açores.
No final de uma reunião de dois dias com a Federação Agrícola dos Açores e a Associação Agrícola de São Miguel, Noé Rodrigues sublinhou, em conferência de imprensa, que o Governo Regional decidiu criar uma linha de apoio ao investimento dos agricultores, já realizado ou em curso, que não tenha obtido financiamento por parte do PRORURAL.
De acordo com o governante, este sistema apoia em cerca de 30 por cento os custos financeiros do investimento agrícola, tendo como limite máximo um spread de seis por cento.
Referiu, a propósito, que na linha de compensação financeira anterior, havia um total de empréstimos bancários na ordem dos 85 milhões de euros e que os créditos abrangidos, para um total de 802 candidaturas, ascenderam a cerca de 32,5 milhões de euros, tendo sido efetuada uma comparticipação próxima dos 2,5 milhões de euros.
O titular da pasta da Agricultura e Florestas revelou, também que o executivo açoriano vai renovar a linha de crédito destinada à criação de um Fundo de Maneio das explorações agrícolas, num montante que poderá ir até aos 25 mil euros, conforme a respetiva dimensão económica.
Adiantou que essa linha de crédito, agora reforçada e com uma duração de quatro anos, envolve uma bonificação da taxa de juro até 50 por cento até ao máximo de três por cento dos encargos existentes, tendo um ano de candidatura a partir de meados do próximo mês de maio.
Sobre esta matéria, salientou, ainda, que o Governo Regional já apoiou um total de 140 candidaturas num montante de crédito aprovado de 2,8 milhões de euros, correspondendo a uma comparticipação próxima dos 100 mil euros nas taxas de juro.
Disse, igualmente, que o Governo Regional entendeu proceder a uma renovação do sistema PROCAP-Investe, tornando-o mais funcional e apelativo, permitindo que não haja nenhum projeto contratado que deixe de ser executado por dificuldades de acesso ao crédito.
Frisou que o PROCAP-Investe é uma linha de crédito de apoio aos investimentos realizados no âmbito do PRORURAL.
Sobre o enquadramento legal da reestruturação de passivos e dificuldades financeiras que existem, num valor inferior a cinco milhões de euros, em algumas organizações do setor, nomeadamente, cooperativas de diversas ilhas, Noé Rodrigues afirmou que, no encontro com os representantes dos produtores agrícolas, foi consolidado um formulário de candidaturas para essas organizações a fim de que, envolvendo os respetivos credores no seu saneamento e reestruturação financeira, possam regenerar-se e recuperar das situações financeiras difíceis em que se encontram atualmente.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas declarou que a Portaria n.º 48 de 2012, já publicada a 23 deste mês de abril no Jornal Oficial, estabelece apoios à contratação de técnicos com formação técnico-profissional e superior de nível IV e V para ajudarem os agricultores e as organizações de produtores a implementarem atividades inovadoras e reforçarem a sua capacidade de gestão.
Segundo Noé Rodrigues, esta medida, necessária ao nível do apoio técnico e de gestão, beneficiará, também, as oportunidades de emprego que a Região Autónoma tem vindo a disponibilizar por todos os setores de atividade.
Em relação à linha de apoio para a compra de terras por parte dos agricultores, aquele membro do executivo açoriano acrescentou não haver quaisquer alterações, exceto o aumento da comparticipação governamental adequado ao crescimento das taxas de spread em vigor.
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