A propósito de uma “notícia” publicada na edição de hoje do jornal Diário de Açores com o título “Secretaria Regional da Economia não publicitou 19 milhões de euros de apoios”, esclarece-se o seguinte:
É totalmente falso o título do jornal Diário dos Açores referindo que a “Secretaria Regional da Economia não publicitou 19 milhões de euros de apoios”. Todos os apoios referidos por esse órgão de comunicação social foram publicados em Jornal Oficial.
Os apoios a que o Diário dos Açores alude na sua reportagem referem-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), do Empreende Jovem, do Sistema de Incentivos ao Artesanato e do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos e são publicados individualmente em Jornal Oficial no momento da sua aprovação.
Sendo entendimento do Tribunal de Contas que esses apoios devem ser publicitados, igualmente, em listas semestrais, tal facto não significa que eles não são publicitados.
Acresce, que no final de cada ano é enviada ao Tribunal de Contas a listagem de todos os apoios concedidos no âmbito dos Sistemas de Incentivos pelo que se comprova, igualmente, que a afirmação do Jornal Diário dos Açores de que “a transparência na publicitação dos apoios públicos não parece ser propriamente uma prioridade governativa”, não tem qualquer razão de ser.
Apesar da Secretaria Regional da Economia não concordar com esta posição do Tribunal de Contas, uma vez que, e como já foi referido, todos os incentivos são devidamente publicitados, foram já dadas instruções para que os seus serviços procedam de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas.
GaCS
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