A Comissária dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, propôs ao Subsecretário Regional das Pescas uma reunião para debater a proposta do Governo Regional de alargamento da zona de proteção no Mar dos Açores.
Esta reunião resulta do facto do Governo Regional ter enviado no inicio deste ano uma proposta de proteção do Mar dos Açores à Comissão Europeia, que foi elaborada em articulação com o Departamento de Oceanografia e Pescas, na qual pretende alargar a atual zona de proteção de 100 milhas, cuja área é de 376.840 km2, substituindo-a por uma área marinha maior, com uma dimensão de 544.000 km2, que permitirá proteger todos os bancos de pesca e montes submarinos que se encontram na ZEE açoriana.
Realça-se que esta área marinha protegida já existe, pois foi criada a nível comunitário, por pressão do Governo Regional , quando decorria o ano de 2005, sendo já proibida nesta zona marítima pescar com redes de arrasto pelo fundo e redes de emalhar de profundidade.
O Governo Regional considera que só se conseguirá uma adequada proteção dos habitats marinhos existentes nos bancos de pesca e montes submarinos no Mar dos Açores, se o próximo programa da politica comum de pescas, que vai ser implementado no período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2022, prever que a pesca nesta área seja restringida às embarcações dos Açores.
Por isso, o Governo Regional vai bater-se pela substituição do atual regime de proteção das 100 milhas, pelo novo regime de acesso à ZEE dos Açores que agora propõe, por via do reforço da proteção da área marinha já instituída pelo regulamento comunitário de 2005, tornando-a apenas acessível à frota regional, porque só assim é que se conseguirá implementar uma solução que tenha em conta a especificidade e sensibilidade do território marítimo dos Açores.
GaCS
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