O Governo dos Açores vai investir 8 milhões de euros na implementação do Programa de Valorização do Emprego, anunciou hoje, em Santa Cruz das Flores, o Secretário Regional da Presidência.
O investimento, segundo revelou André Bradford, será enquadrado por um contrato-programa a estabelecer entre a Região e a empresa Ilhas de Valor, SA, e cuja celebração foi autorizada pelo Conselho do Governo que decorreu esta semana na ilha das Flores.
Na ocasião, o governante explicou que a empresa de capital público Ilhas de Valor foi designada como entidade gestora deste programa tendo em atenção “a experiência acumulada na gestão operacional de diversas linhas de crédito e outros instrumentos financeiros de apoio às empresas da Região”.
O Programa de Valorização do Emprego, recentemente apresentado pelo Governo dos Açores, visa apoiar as empresas na “manutenção do nível de emprego através da disponibilização de empréstimos reembolsáveis sem juros, com um prazo máximo de seis anos e um período de carência de capital de 36 meses, num montante equivalente a oito vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida por cada posto de trabalho permanente a manter”.
O executivo aprovou também uma Resolução que prevê o apoio à participação do Candelária Sport Clube na fase final da Liga Europeia de Hóquei em Patins, Seniores Masculinos, 2011/2012, no valor global de 47.218,50 €.
Conforme referiu André Bradford, este apoio governamental, que se integra no quadro dos instrumentos de fomento do desporto de alto rendimento e da promoção da excelência desportiva, “contribui igualmente para a projeção da Região numa modalidade em que os Açores se têm vindo a afirmar no plano nacional e internacional”.
O Conselho do Governo resolveu igualmente criar a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores (IDEiA), através da aprovação de um regime jurídico que fixa as normas gerais referentes ao seu desenvolvimento e funcionamento, definindo ainda o quadro jurídico que transpõe para direito interno regional a Diretiva Comunitária “Inspire”, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na União Europeia.
Com esta iniciativa, precisou o Secretário Regional da Presidência, “pretende-se estabelecer uma infraestrutura de dados espaciais assente num sistema informatizado, aberto às entidades produtoras e utilizadoras de informação geográfica ou passível de referenciação geográfica”.
A IDEiA contempla ainda a ligação e uso de dados e serviços de outros programas europeus, nomeadamente o GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) e GALILEO, indicou André Bradford.
GaCS
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