O Secretário Regional da Agricultura e Florestas reivindicou, esta sexta-feira, a manutenção de “uma regulamentação do mercado do leite e dos laticínios em toda a União Europeia”, como tem sido afirmado em todas as oportunidades e perante todas as autoridades nacionais e comunitárias, “pugnando pela preservação do nosso setor leiteiro que é essencial à nossa economia, à nossa coesão social e à continuidade do desenvolvimento sustentado dos Açores”.
Palavras de Noé Rodrigues que representou o Presidente do Governo, na cerimónia de inauguração do XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, na qual sublinhou que “sem prescindir da necessidade de regulamentação do setor, devemos continuar o magnífico processo que encetamos, de reestruturação e de modernização da nossa agricultura, contando com o capital de conhecimento e de saber que ganhamos com o percurso feito, que foi vencendo sucessivas contrariedades, vencendo desafios e que nos foi afastando, espero que definitivamente, do abandono a que nos quiseram votar no passado”.
O governante acredita que “ao inútil palavreado especulativo ou de oportunidade que por ai se ouve, oporemos trabalho e profissionalismo, mantendo o contínuo investimento público que tem sido executado no setor e defendendo o rendimento do agricultor, favorecendo com isso, simultaneamente, a nossa balança e autonomia alimentar”.
Neste momento desenvolvem-se trabalhos para um novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), trabalhos em que participa o Governo dos Açores, envolvendo os agricultores pelas suas organizações, com o objetivo único de alcançar um bom envelope financeiro para a agricultura açoriana e um bom programa para a sua execução.
Os Açores são a região do país que melhor executa e que melhor aproveita os fundos comunitários destinados ao seu desenvolvimento, revelando a capacidade que tem havido para negociá-los e a adequabilidade que se tem dado à sua execução, “só possível com a proximidade cúmplice dos agricultores e das suas organizações”.
Tal como anunciado pelas propostas legislativas da reforma da PAC, os Açores querem uma agricultura sustentável, com produtos agrícolas seguros, com estabilidade dos mercados e melhoria de relações em toda a cadeia alimentar, com mais segurança na produção e com maior simplificação de processos.
Noé Rodrigues criticou ainda “os sinais contraditórios a tais objetivos, como são os casos da liberalização do setor leiteiro, da abertura dos mercados ao MERCOSUL e a outros países terceiros, das práticas comerciais lesivas da produção e da ausência de iniciativas para a formação de preços justos ou para a rotulagem e identificação de origem dos produtos ou mesmo com a burocracia acrescida que a proposta contem em clara contradição com as suas motivações”.
Para a agricultura açoriana estas questões, da PAC e da sua revisão, têm um interesse fundamental porque “é na PAC que temos a nossa principal fonte de financiamento e de apoio, ao investimento e ao rendimento da agricultura, e porque a agricultura tem para nós uma importância central, pela dinâmica social e empresarial que representa, pela integração de jovens e estabilidade social que proporciona e que estão muito para além da sua importantíssima dimensão económica e de criação de riqueza nos Açores”, frisou.
Neste processo de revisão da PAC, os Açores têm dois objetivos fundamentais que passam pela obtenção dos meios financeiros necessários para continuar a investir ao nível da melhoria das infraestruturas do ordenamento agrário, no apoio e acompanhamento dos investimentos dos agricultores na modernização das suas estruturas produtivas, no reforço tecnológico e de eficiência das unidades de transformação e nas competências com que é necessário abordar os mercados de maior exigência.
O segundo objetivo é o de continuar a deter autonomia na definição e na execução do programa de desenvolvimento rural, porque ganhar maior eficácia e a capacidade de melhor responder aos empresários.
| 2012.05.18-SRAF-XIConcursoHolsteinFrisia.mp3 |
GaCS
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