Nota da Secretaria Regional da Economia

A propósito das declarações proferidas hoje pela presidente do PSD/Açores acusando o Governo dos Açores de estar a enganar os açorianos com a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público, vem a Secretaria Regional da Economia esclarecer o seguinte:

As declarações da Presidente do PSD/Açores são a confissão pública da incapacidade desse partido em apresentar propostas sobre uma matéria que é essencial para todas as açorianas e açorianos.

Essas declarações constituem, igualmente, mais uma tentativa de desresponsabilização do Governo da República, já que a Presidente do PSD/Açores sabe que o tarifário aéreo nas ligações dos Açores com o Continente pode baixar hoje, sem qualquer custo para o orçamento da Região, desde que o Governo da República, como é seu dever, analise e comunique à Comissão Europeia as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores para revisão das Obrigações de Serviço Público.

Aliás, é o PSD que tem enganado os açorianos, dando a entender que a revisão das Obrigações de Serviço Público depende da Região quando esse partido tem obrigação de saber que é ao Governo da República, e só a essa entidade, que compete comunicar às entidades europeias as alterações propostas pelo Governo dos Açores.

Como se comprovou mais uma vez foi o Governo dos Açores quem estudou o assunto, preparou uma proposta que está pronta há tempo suficiente para que os açorianos possam beneficiar dela a qualquer momento. Provavelmente tal só não aconteceu porque não interessa ao PSD/Açores a sua entrada em vigor.

Que fique também claro que é o PSD/Açores que não tem qualquer proposta para a revisão das Obrigações de Serviço Público e é o PSD/Açores que não tem qualquer proposta para a descida do tarifário aéreo. Aliás, neste campo, o que se conhece desse partido, alterna entre a cópia do trabalho feito pelo Governo dos Açores em conjunto com os restantes governos das Regiões Ultraperiféricas, relativo ao POSEI Transportes, e a irresponsabilidade de onerar o orçamento da Região, tendo como objetivo uma tarifa que nem a própria líder consegue determinar. Ou seja, a única certeza que o PSD/Açores transmite nesta matéria é que não será o Governo da República a pagar uma obrigação que é exclusiva do Estado, e é isso que todos as Açorianas e Açorianos devem saber.

GaCS