Luís Costa, que falava no final da reunião do Conselho de Administração do FUNDOPESCA, que decorreu na Horta, afirmou que este apoio extraordinário aos profissionais da pesca açorianos deverá situar-se entre 350 mil e 400 mil euros.
O Diretor Regional das Pescas salientou que foi decidido, por unanimidade, acionar o FUNDOPESCA para o período de sete meses compreendido entre 1 de março e 30 de setembro deste ano, fixando em 254,62 euros, o equivalente a 50% do salário mínimo regional, o montante a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca que satisfaçam determinadas condições.
Para terem direito ao pagamento do subsídio por inteiro, os pescadores terão de ter exercido a atividade da pesca durante aqueles sete meses e efetuado os respetivos descontos para a Segurança Social.
No caso de embarcações de pesca local e mergulhadores, é igualmente condição de acesso ao subsídio do FUNDOPESCA um mínimo de 20 descargas ou um valor mínimo de 3.750 euros de descargas em lota entre 1 de março e 30 de setembro.
Tratando-se de embarcações de pesca costeira, é condição de acesso ao subsídio que os profissionais da pesca apresentem naquele período um mínimo de 15 descargas ou um valor mínimo de 12.500 euros de descargas em lota.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Diretor Regional das Pescas justificou a ativação do FUNDOPESCA com o facto de, no período em análise, ter havido “uma diminuição efetiva dos rendimentos” dos pescadores.
Quanto ao valor do subsídio, Luís Costa salientou que a opção pelo equivalente a 50% do salário mínimo regional resulta do período em questão corresponder aos meses de primavera e de verão.
O Diretor Regional das Pescas admitiu, no entanto, que o FUNDOPESCA possa vir a ser novamente ativado dentro de alguns meses, em função dos resultados obtidos na pesca nos meses de inverno.
As candidaturas à atribuição deste apoio deverão ser remetidas à Direção Regional das Pescas até ao final de dezembro, podendo este prazo ser alargado até 15 de janeiro.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado como FUNDOPESCA, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores quando estes, em determinadas situações, estiverem impedidos de exercer a sua atividade.
Nos termos do seu regulamento, o FUNDOPESCA pode ser acionado em situações de mau tempo, preservação de recursos, interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do caráter migratório das espécies.
Anexos:
2012.12.12-DRP-Fundopesca.mp3
GaCS
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